Doutor Hely cobra urgência no pedido de suspensão do edital de OS no Hospital Regional
O parlamentar ressalta ainda os problemas verificados em Hospitais administrados por OSs no Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná.
O deputado estadual Doutor Hely protocolou no dia nove de março requerimento na Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALEMG – que pede a suspensão do edital de terceirização da administração do Hospital Regional Antônio Dias para uma Organização Social – OS. Segundo o parlamentar, o momento não é propício, tendo em vista a pandemia da Covid-19, que tem tirado a vida de tantas pessoas. O parlamentar ressalta ainda os problemas verificados em Hospitais administrados por OSs no Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná.
Doutor Hely afirma no requerimento que ao propor a terceirização do Hospital Regional para uma OS, o próprio Estado assume que a gestão é ineficiente. Na última segunda-feira (29), o deputado estadual participou do Programa Contraponto do Patos Hoje e falou sobre esta medida que tenta barrar a iniciativa do Governo do Estado de terceirizar a administração do Hospital Regional Antônio Dias.
Veja o que diz o requerimento:
“O Governo do Estado publicou um edital sem prévio diálogo com os servidores para escolher uma organização social (OS) para assumir a gestão do Hospital Regional Antônio Dias. Ocorre que este ato é concomitante com a maior crise sanitária de enfrentamento de uma doença que se tem notícia (pandemia da Covid-19), ceifando milhares de vidas.
As famílias de Patos de Minas e da região do Alto Paranaíba também tem perdido muitas vidas em virtude da Covid-19 e não houve um investimento necessário suficiente por parte do Estado para conter o avanço da pandemia. Como se não bastasse, em meio a essa atmosfera de luto e risco de mais mortes, o Estado se mostra indiferente e insiste em querer transferir a gestão do principal hospital de referência da região para uma entidade privada. Essa é uma triste realidade.
A burocracia centralizada, complexa, lenta e pouco permeável, dificulta a descentralização e a autonomia hierárquica dos gestores da FHEMIG e também das Superintendências Regionais, complicando ainda mais a capilaridade administrativa do SUS para chegar aos municípios. Existem estudos de OSs que em São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná as gestões das Organizações Sociais não deram certo e, algumas tiveram resultados razoáveis por curto período de tempo. Ao meu ver saúde pública e educação pública não são matérias de mercado.
O próprio Estado, ao propor OSs, assume que a gestão é ineficiente. É dever constitucional do Estado democrático de direito reagir contra a deficiência, desempenhando uma boa gestão porque tem em seus quadros muitos servidores de carreira qualificados, para uma eficiente gestão da saúde com economia.
A vida não tem preço. Os servidores do Hospital Regional Antônio Dias, mesmo diante do cenário de incertezas e sofrimentos causados pela Covid-19, somado às determinações das OSs que permitem transferir servidores concursados e demitir os contratados, tem se dedicado com muito compromisso para salvar vidas. Acredito que dias melhores virão, com muito trabalho, união e compreensão de todos”, conclui o parlamentar.