DNIT aciona Polícia Rodoviária para conter aumento de lavouras ilegais às margens de rodovias

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), por meio da Unidade Local de Patos de Minas, encaminhou ofícios à Polícia Rodoviária Federal (PRF) e à Polícia Militar Rodoviária de Minas Gerais (PMRv) solicitando apoio operacional para identificar responsáveis e reforçar medidas de segurança viária diante do aumento de casos de cultivo agrícola irregular às margens das rodovias. O plantio nas faixas de domínio precisa ser autorizado e cumprir regras e, segundo o órgão, não há nenhuma lavoura legalizada na região.

No ofício encaminhado às Polícias Rodoviárias Federal e Estadual, o DNIT afirma que o problema tem se intensificado e traz dois pontos de preocupação: risco à segurança de quem trafega e uso de área pública para benefício particular, sem autorização.

De acordo com o ofício, a presença de lavouras em área pública próxima à pista aumenta o risco de acidentes por conta da movimentação de maquinário agrícola, além de paradas e manobras em acostamentos, travessias e circulação de implementos nas imediações da rodovia.

Além disso, como o plantio é feito em área pública e está sujeito à colheita de qualquer pessoa interessada, a movimentação de veículos e pessoas também contribui para aumentar o risco de acidentes.

Em entrevista ao Patos Hoje, o chefe do Serviço da Unidade Local do DNIT em Patos de Minas, Tiago Oliveira Moreira, explicou que a principal prioridade do órgão é manter a rodovia segura, mas que o avanço dessas ocupações irregulares vem exigindo atenção especial.

“Nosso foco diário é garantir segurança para os usuários, com ações como tapa-buracos, roçada, limpeza para drenagem e reforço de sinalização. Só que o aumento de cultivos implantados irregularmente na faixa de domínio passou a gerar riscos relevantes ao trânsito”, afirmou Tiago Moreira.

“É área pública sendo usada para benefício privado”, diz DNIT

O DNIT também chama atenção para o aspecto administrativo: a faixa de domínio é um bem público federal. No texto, o órgão aponta que há situações em que um particular estaria se beneficiando economicamente do uso de área pública, sem autorização e sem qualquer contraprestação.

“A faixa de domínio é pública. Quando alguém ocupa e utiliza essa área para produção, sem autorização, além do risco viário, existe um desvio de finalidade: um bem que é de todos passa a servir a um interesse privado”, reforçou o responsável pela Unidade Local.

DNIT lembra: há regra para pedir autorização — mas ninguém está regularizado

O documento cita que o DNIT regulamenta o uso da faixa de domínio por meio da Resolução nº 7/2021 e destaca que, desde então, é possível solicitar autorização para agricultura ao longo das rodovias, desde que sejam cumpridos procedimentos como projeto técnico, licenças ambientais, sinalização específica durante todo o ciclo do cultivo e pagamento anual pela utilização.

Apesar disso, o órgão afirma que, até o momento, não existe nenhuma autorização formalizada dentro da circunscrição da Unidade Local de Patos de Minas.

No ofício, o DNIT solicita que PRF e PMRv atuem, dentro de suas atribuições, para intensificar patrulhamento em trechos com recorrência de cultivos irregulares e realizar abordagens e diligências quando houver preparo do solo, plantio, colheita, carregamento ou transporte de produtos oriundos dessas áreas.

O DNIT pede ainda que sejam feitos registros com localização (BR, km, margem e sentido), imagens e evidências, além da qualificação de envolvidos, veículos e maquinário, com lavratura dos boletins cabíveis e comunicação ao órgão para providências administrativas.

DNIT estuda remoção/colheita das plantações irregulares e destinação para entidades assistenciais.  “A faixa de domínio não é lugar para circulação de pedestres ou parada para qualquer tipo de atividade. A prioridade é evitar acidentes. As alternativas administrativas estão sendo estudadas com responsabilidade, para que tudo seja feito com legalidade e sem colocar ninguém em risco”, concluiu Tiago