Copasa fala em investimentos e defende contrato com Patos de Minas
Ela se defende dizendo que o contrato sem licitação já foi considerado legal pela justiça e que segue investindo em obras no município.
A Copasa enviou na tarde desta terça-feira (08) um posicionamento sobre o processo administrativo aberto pela Prefeitura Municipal de Patos de Minas para ver a possibilidade de anular o contrato com a empresa. Ela se defende dizendo que o contrato sem licitação já foi considerado legal pela justiça e que segue investindo em obras no município.
De acordo com a Assessoria da empresa, a Copasa está operando os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em conformidade com o contrato vigente, renovado em 2008, junto à administração municipal de Patos de Minas, o qual vigora até 2038.
O posicionamento ainda diz que, até o momento, a companhia não foi notificada quanto ao processo administrativo, porém, está à disposição do poder concedente, para prestar quaisquer esclarecimentos necessários.
A empresa argumentou que foi contratada através do regular procedimento de dispensa de licitação, conforme autorizado pela Lei 8.666/93, artigo 24, inciso VIII, e aceito pelo Poder Judiciário, conforme reiteradas decisões do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).
A Assessoria da companhia continuou dizendo ainda que o Ministério Público (MP) determinou o arquivamento de Inquérito Civil Público, em razão da demonstração do adimplemento contratual pela Copasa.
O posicionamento ainda apontou que, desde o início da operação em Patos de Minas, mais de R$300 milhões foram investidos na implantação e expansão dos sistemas de abastecimento e esgotamento, e que, atualmente, intervenções estão sendo executadas para melhoria contínua dos serviços.
Segundo a nota, desde setembro de 2020 estão em andamento as obras para ampliação do sistema de esgotamento sanitário de Patos de Minas. “Avaliadas em aproximadamente R$11 milhões, possibilitarão o tratamento de 100% do esgoto coletado na cidade”, disse.
A Copasa contou que a ordem de serviço para as obras de esgotamento sanitário em Areado, Bom Sucesso, Major Porto, Pilar, Pindaíbas e Santana de Patos, distritos pertencentes a Patos de Minas, foi dada em 15/10/2021. A previsão é que sejam concluídas em até 18 meses.
Para concluir, a empresa disse que, a partir de junho do ano passado, está em andamento a obra para ampliação do sistema de abastecimento da Capital do Milho. Avaliada em R$20 milhões, a primeira etapa da obra contempla a construção de aproximadamente 9 km de redes de fornecimento. Já a segunda, consistirá na ampliação da capacidade de captação de água no Rio Paranaíba. “No total, cerca de 60 mil pessoas em aproximadamente 50 bairros da cidade serão diretamente beneficiadas com essa ampliação”, concluiu.