Convênio entre Procon e TJMG vai fortalecer ações de defesa do consumidor em Patos de Minas
A boa notícia é fruto de convênio celebrado nesta terça-feira (23) entre o Executivo local, por meio do próprio serviço de proteção ao consumidor, com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
O Procon Municipal receberá um Posto de Atendimento Pré-Processual (PAPRE) do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Patos de Minas. A boa notícia é fruto de convênio celebrado nesta terça-feira (23) entre o Executivo local, por meio do próprio serviço de proteção ao consumidor, com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
A novidade fortalece a defesa das causas consumeristas no município. “Isso porque as audiências que acontecem no Procon de Patos de Minas produzirão efeitos na esfera judicial, como, por exemplo, quando é realizado acordo entre o consumidor e um fornecedor. Finalizada a audiência, o termo assinado pelas partes será encaminhado ao juiz coordenador do Cejusc, e ele irá homologá-lo”, explica o coordenador do Procon local, Rafael Godinho Nogueira.
O Procon de Patos de Minas continua atuando na defesa dos consumidores, mas devida a pandemia, não há atendimento presencial. Os consumidores podem apresentar suas demandas ao órgão através dos telefones (34) 3822-9774 e (34) 3821-8290 ou pelo e-mail procon@patosdeminas.mg.gov.br.