Conselho dos Ministérios Públicos emite nota reprovando fura-filas na vacinação contra a Covid-19
O colegiado alerta para as graves repercussões da conduta tanto nas esferas criminais e civis quanto administrativas
O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) aprovou nessa terça-feira, 26 de janeiro, durante reunião ocorrida na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em Brasília, Nota Pública em que manifesta a veemente reprovação em face dos numerosos episódios de violação das ordens de prioridade para a aplicação das vacinas contra a Covid-19 estabelecida pelas autoridades sanitárias.
Na nota, o colegiado alerta para as graves repercussões da conduta tanto nas esferas criminais e civis quanto administrativas e destaca a fiscalização que tem sido realizada de perto pelos membros do Ministério Público em todo país, para garantir que as vacinas sejam destinadas aos profissionais da saúde que atuam na linha de frente no combate à pandemia, aos idosos, aos portadores de comorbidades e outros grupos mais vulneráveis e suscetíveis ao agravamento da doença.
Em sua primeira participação no colegiado após a posse como procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior recebeu as boas vindas dos colegas. “A chegada de Jarbas nos traz um grande reforço na luta pelas nossas causas”, afirmou o presidente do CNPG, Fabiano Dallazen.
O PGJMG agradeceu a acolhida e ressaltou a importância da instituição se manter vigilante e unida. “É uma volta ao passado de certa forma, mas uma alegria voltar ao front. Contem com Minas Gerais e todos os seus atores. Certamente os senadores e deputados federais de Minas Gerais estarão conosco nessa caminhada”, finalizou.
Além da investigação de fraudes na vacina da Covid-19, estiveram entre os assuntos da pauta a criação de comissão para avaliar as possibilidades jurídicas e legais de alteração das atribuições dos cargos de apoio dos Ministérios Públicos de forma a compatibilizá-las com a nova realidade dos procedimentos e sistemas informatizados; a criação de um grupo do CNPG para realizar um levantamento dos processos de feminicídio e articulação para julgamento do Poder Judiciário e a deliberação sobre a abertura do processo de escolha dos membros dos Ministérios Públicos dos Estados para compor o Conselho Nacional de Justiça, cuja eleição para formação da lista tríplice deverá ocorrer na próxima reunião do colegiado em 24 de fevereiro.
Fonte: Ministério Público de Minas Gerais- Superintendência de Comunicação Integrada