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Conselho de Política Fazendária congela ICMS sobre combustíveis por 90 dias

Com relação à gasolina, o ICMS em Minas corresponde a 31% do valor do combustível.

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, por unanimidade, o congelamento do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado nas vendas de combustíveis por 90 dias.

A decisão foi tomada pelo colegiado em sua 339ª Reunião Extraordinária, realizada hoje (29), em Brasília. Em Minas Gerais, o governador Romeu Zema já havia determinado o congelamento do ICMS para o diesel. Com relação à gasolina, o ICMS em Minas corresponde a 31% do valor do combustível.

A medida tem por objetivo colaborar com a manutenção dos preços nos valores vigentes em 1º de novembro de 2021 até 31 de janeiro de 2022

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