Conselho da Criança e do Adolescente fiscaliza e vê acordo com a prefeitura quase cumprido

o TAC feito entre a Prefeitura e o Ministério Público para aparelhamento do Conselho Tutelar de Patos de Minas está quase cumprido


Naiara informou que está cobrando e vai fiscalizar as ações das entidades que prestam atendimento para crianças e adolescentes.
A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Patos de Minas e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA contou nesta segunda-feira (16) que o TAC- Termo de Ajustamento de Conduta feito entre a Prefeitura e o Ministério Público para aparelhamento do Conselho Tutelar de Patos de Minas está quase cumprido. O acordo venceu no início do mês e faltavam alguns itens.

De acordo com Naiara de Queiroz Ferreira, o conselho é um órgão deliberativo, orientador, normativo e fiscalizador das ações executadas na política nacional da assistência social, sendo também fiscal do Conselho Tutelar. Segundo ela, foi até a Secretária de Desenvolvimento Social e alguns itens que faltavam para o cumprimento do acordo estão sendo implantados.

Ela informou que o PABX e o Fax já estão em funcionamento no Conselho Tutelar. O computador que não havia chegado também foi instalado. Naiara disse que a máquina de Xerox ainda não foi adquirida, porém a Secretária de Desenvolvimento Social se dispôs a fazer as cópias para o Conselho Tutelar. Foi pedida a troca da placa de identificação do órgão.

Segundo a presidente, outra placa pode ser instalada na parte externa do imóvel para melhorar a identificação do órgão. Márcia Lopes, que trabalha no Fundo da Infância e Adolescência-FIA, afirmou que o SIPIA, programa para oferecer melhores condições de trabalho para as conselheiras, já estava instalado em dois computadores do Conselho Tutelar.

Márcia informou que o curso de capacitação para as conselheiras trabalharem com o SIPIA deve iniciar nesta terça-feira (17). Naiara afirmou que está cobrando e vai fiscalizar as ações das entidades que prestam atendimento para crianças e adolescentes em Patos de Minas. No entendimento dela, as reivindicações para o Conselho Tutelar já foram praticamente cumpridas.

Autor: Farley Júnio

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