Conselheira Tutelar reclama falta de equipamentos e Prefeitura pede mais tempo
“O mau funcionamento do órgão coloca a criança e o adolescente em situação de risco”, afirmou a conselheira.
De acordo com Patrícia Luciene Assunção Pedra, a falta dos equipamentos está comprometendo o trabalho dos profissionais. “A falta de telefone nas salas, por exemplo, restringe o recebimento de denúncia de maus tratos,” informou. O Termo de Ajustamento de Conduta -TAC foi assinado no dia 5 de outubro de 2011 e obrigava a prefeitura a disponibilizar meios para ajudar os membros do órgão a realizar seu trabalho.
Ficou acordado que a Prefeitura tinha que adquirir para o Conselho Tutelar três computadores com internet, aparelho de fax e PABX, Xerox, instalação de telefones nas salas das conselheiras, compra de telefone celular, liberação para ligação celular e interurbano, instalação do SIPIA que é um programa do Governo Federal e colocação de uma placa de identificação na frente do órgão.
No entanto, a conselheira informou que nem a metade das reivindicações foram cumpridas. Ela contou que apenas um computador está funcionando como no acordo. O segundo não está em plenas condições de uso e o terceiro nem foi adquirido pela prefeitura. Não há aparelho PABX, nem Xerox. O FAX chegou ao órgão após os 90 dias do acordo, contudo nem da caixa saiu.
O programa do governo federal- SIPIA também tinha que ter sido implantado, mas além de não implantar o sistema, não houve qualquer capacitação para as conselheiras trabalharem com ele. Patrícia informou que o programa ajudaria as conselheiras a arquivarem os atendimentos, informatizando o órgão para prestar um melhor atendimento para a população.
A placa de identificação do conselho que teria que ter sido instalada na frente do imóvel foi montada na esquina da frente e está encoberta por outras placas. “Nem sei porque eles instalaram essa placa naquele local”, disse a conselheira. Ela contou que a prefeitura pediu mais tempo para realizar as reivindicações.
Patrícia disse que a Prefeitura protocolou um pedido no MP para aumentar o prazo em 60 dias, porém os promotores estavam em recesso e ele nem foi analisado. Neide Miquelanti, Secretária de Desenvolvimento Social, informou em entrevista que 90% do acordo foi cumprido e que a prefeitura teve necessidade de pedir um aumento no prazo para cumprir o que foi ajustado.
Autor:
Farley Júnio