Comissão continua análise de denúncia contra prefeito e junta relatório de vereadores
Durante a segunda reunião, foram aprovadas diligências que nortearão as atividades da Comissão no decorrer da semana.
A reunião que aconteceu na manhã desta segunda foi uma sequência do trabalho da última sexta. Participaram da sessão, Lásaro Borges de Oliveira (Presidente), José Lucilo da Silva Júlio (Relator), Francimar Rosa dos Santos (Ditinho), João Batista Gonçalves e Vicente de Paula Sousa –, além da equipe técnica da Câmara Municipal.
A comissão fez uma nova leitura e análise da denúncia contra o Prefeito Municipal. Também foi realizada uma leitura integral, com comentários, do Artigo 97, da Lei Orgânica do Município de Patos de Minas, que trata das infrações político-administrativas do Prefeito, sujeitas ao julgamento pela Câmara, e do rito a ser seguido na apuração dessas infrações.
A ata da reunião anterior também foi lida com um amplo debate, ficando aprovadas as seguintes diligências: “Juntar o relatório da Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente (CUTTMA) referente à fiscalização realizada na Fazenda Juá, de propriedade do Senhor Amilton Porto. – Verificar se o cidadão autor da denúncia está regular com a Justiça Eleitoral e se está filiado a algum partido político, por meio de consulta no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).”
O trabalho da comissão será de analisar a denúncia e verificar se ela possui os requisitos mínimos para que seja recebida pelos vereadores. O parecer deve ser apresentado ao plenário da Câmara Municipal na próxima semana, quando todos os vereadores devem votar pelo recebimento ou arquivamento da denúncia. Se recebida, o Prefeito será citado para apresentar defesa no prazo de 20 dias.
De acordo com o assessor jurídico Itamar José Fernandes, como os fatos são de conhecimento de todos e para não haver nulidade, a comissão entendeu que, nesse momento, não será preciso um trabalho mais profundo a respeito dos fatos apontados na denúncia. Ele informou que isso deve acontecer se a denúncia for recebida. A comissão dará continuidade aos trabalhos durante esta semana.
Autor: Farley Rocha
Fonte:
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.