Comerciantes relatam prejuízo milionário com empresas de cartão contratadas pela Prefeitura

Comerciantes de Patos de Minas relatam prejuízo milionário com as duas últimas empresas contratadas pela Prefeitura para administrarem o cartão alimentação dos servidores públicos municipais. Eles entraram com uma representação junto ao Ministério Público para que sejam apuradas as condutas das empresas SindPlus, Realcard e também da Administração Municipal.

A primeira reclamação é contra a Sindplus. A empresa foi contratada para fornecer o cartão alimentação para os servidores municipais e para as pessoas incluídas no Programa Bairro Limpo, Cidade Limpa no ano de 2018. Segundo os comerciantes, no início deste ano, quando o contrato estava prestes a vencer, a Sindplus começou a atrasar os repasses para os comerciantes.

De acordo com o advogado Thadeu Henrique Osório, que representa parte dos comerciantes, mesmo ciente dos atrasos de pagamento por parte da empresa Sindplus, o município renovou o contrato e continuou os descontos dos funcionários, bem como os repasses para empresa de cartões, que por sua vez atrasava ou simplesmente não pagava os estabelecimentos comerciais.

Depois do vencimento do contrato com a Sindplus, a Prefeitura contratou a empresa Real Card para fornecer o cartão alimentação dos servidores municipais. A mudança, no entanto, só fez aumentar o prejuízo dos comerciantes. Eles reclamam que a Real Card também não fez os repasses dos recursos para pagar as compras feitas pelos servidores.

Diante do impasse, os comerciantes deixaram de vender pelos cartões e a Prefeitura passou a fazer o pagamento do vale alimentação direto na conta dos servidores. Segundo Thadeu Henrique, as administradoras dos cartões geraram enorme prejuízo ao comércio local, especialmente ao pequeno comerciante, gerando assim dano à coletividade, ao consumidor, bem como ao erário público, já que entende que o município é devedor solidário.

A redação do Patos Hoje tentou contato com a SindPlus, mas os telefones disponíveis no site da empresa não funcionam. Um email foi enviado, mas também não teve resposta. A Real Card enviou nota e destacou que quem deve aos comerciantes é a Prefeitura, uma vez que a empresa não recebeu repasses da Administração Municipal. A Real Card cobra um valor de aproximadamente R$ 1.500.000,00 da Prefeitura de Patos de Minas.

Veja o que diz a Real Card

“Através de processo licitatório, a Real Card foi contratada para administrar o cartão alimentação dos servidores da Prefeitura Municipal.

Ocorreu que, houve uma desconfiança por parte dos lojistas de Patos de Minas devido a boatos de que a Real Card seria do mesmo grupo da empresa anterior que administrava o cartão alimentação, e que teria causado prejuízos ao comércio local.

A Prefeitura então passou a exigir que a Real Card pagasse adiantado aos lojistas os valores das compras, para somente depois transferir os valore para a Real Card, o que não foi aceito pela empresa que entende que seus serviços se limitam a administração. Sua obrigação é tão somente REPASSAR os valores pagos pela Prefeitura. Como não recebeu nenhum valor, não fez e não fará os pagamentos.

A Real Card propôs à Prefeitura todas as maneiras possíveis para que os valores das compras com o cartão alimentação fossem pagos aos comerciantes, especialmente que os valores fossem repassados diretamente aos lojistas pela Prefeitura; ou que fosse repassado a Real Card, que faria imediatamente o repasse.

Qualquer outra situação criada para o não pagamento pela Prefeitura aos lojistas não passa de conjecturas e abstrações;

De modo que, quem deve ao comércio é a Prefeitura, e não a Real Card, que promoverá a devida ação judicial para resolver o imbróglio, vez que recebeu apenas um valor próximo a R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais) pelas compras realizadas pelos servidores utilizando o Cartão Real Card; valor este que foi devidamente repassado ao comércio credenciado”.

O Patos Hoje também entrou em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura. A Administração Municipal informou que não houve prorrogação de contrato com a SindPlus e que todos os valores devidos já foram repassados, restando à administradora do cartão fazer o pagamento aos comerciantes.

Com relação à RealCard, a Prefeitura informou que a empresa deverá fazer a quitação junto aos comerciantes e, depois de apresentar os comprovantes, receberá os repasses dos valores, como está estabelecido no contrato.

Veja a íntegra da nota emitida pela Prefeitura

Sobre as duas últimas empresas que administraram o vale-alimentação dos servidores:

1- Sindplus:

- O contrato com a Sindplus de n° 102/2018 foi assinado em 3/8/2018, e o último aditivo ocorreu em 31/03/2022.

- Não houve prorrogação de contrato com a empresa.

1° aditivo 2/8/2019 a 31/12/2019

- 2° até 31/12/2020

- 3° até 31/12/2021

- 4° até 31/3/2022

- Não houve prorrogação com a Sindplus.

- Não existe pendência financeira da prefeitura com a empresa, ou seja, o município já repassou à Sindplus os valores devidos, cabendo a ela fazer o pagamento aos estabelecimentos.

2- Real Card:

- A Real Card mostra desconhecer o Edital do Pregão Eletrônico 131/2021, anexo I, Termo de Referência / Projeto Básico, o qual dispõe que o repasse do município somente ocorrerá após apresentação de comprovante de pagamento por parte da empresa aos estabelecimentos, vide:

"Item 11.2.9. A contratada deverá encaminhar comprovantes de pagamentos com a rede credenciada em até no máximo 30 (trinta) dias após a compra realizada pelos servidores da prefeitura a título de comprovação de pagamento das empresas credenciadas;

Item 18.1. O pagamento será efetivado em até 30 (trinta) dias após a execução dos serviços e nota fiscal conforme especificações constantes neste termo de referência."

- No dia 22/6/22, em reunião entre as secretarias de Administração e Finanças, Controladoria, Procuradoria e representantes da empresa, ficou acordado que a Real Card cumpriria o que prevê o contrato assinado, ou seja, enviaria os comprovantes de pagamento e adiantamento realizados à rede. De posse dos comprovantes de pagamento ,a prefeitura cumpriria o compromisso contratual e executaria o pagamento devido.

- A empresa não cumpriu a obrigação contratual, bem como não acatou o acordo do dia 22/6. Nesse sentido, a Real Card foi notificada no dia 28/6 para que realizasse a prestação de contas com o município.

- Todas as tratativas com a empresa estão documentadas e compõem o processo administrativo 16286-22-PAT-LIC, aberto no dia 3/6/2022 para apurar os fatos e realizar as sanções cabíveis.

- Vale salientar que a prefeitura dispõe do recurso financeiro em conta para realizar o repasse à empresa assim que ela cumprir as suas obrigações contratuais.