Comerciante utiliza estacionamento público para expor carretinhas a venda e é notificado em Patos de Minas

De acordo com o código de postura do município, é proibido utilizar de espaço público para exposição de veículos para comercialização.

Nossa reportagem foi até a Rua Major Gote na manhã dessa terça-feira (29) e registrou imagens de carretinhas colocadas à venda no estacionamento público da via. Alguns motoristas entraram em contato com o Patos Hoje para denunciar a situação. “Já é difícil achar estacionamento aqui e eles ainda fazem isso”. De acordo com o código de postura do município, é proibido utilizar de espaço público para exposição de veículos para comercialização. Depois de ser notificado pelos fiscais de postura, o proprietário retirou as carretinhas do estacionamento.
Eram pelo menos seis carretinhas estacionadas na lateral da via ocupando vagas de estacionamento na principal rua de Patos de Minas. A denúncia partiu de motoristas que tentaram ocupar as vagas e foram impossibilitados devido a presença das carretinhas. Nós entramos em contato com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal que nos relatou sobre a proibição de práticas como essa em Patos de Minas.
De acordo com o inciso IV presente no artigo 189 do código de postura do município, por meio da Lei Complementar nº 379 de 24 de Janeiro de 2012, fica proibido ao comerciante ou expositor de veículos, ainda que devidamente licenciados, a utilização de áreas públicas de estacionamento para a exposição de veículos para a comercialização.
A prática dessa infração é considerada grave, ficando os infratores sujeitos à multa às demais sanções administrativas cabíveis. Ainda segundo a Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal, o proprietário foi notificado na data de ontem. Hoje pela manhã, nossa reportagem voltou ao local e as carretinhas já haviam sido retiradas.

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