Com mais de R$ 168 milhões em dívida ativa, Prefeitura abre renegociação com devedores
A Prefeitura realiza a cobrança desses débitos por via administrativa, cartorial e judicial.
Os contribuintes inscritos em dívida ativa com a Prefeitura Municipal de Patos de Minas têm até o dia 03 de março para renegociar seus débitos com a Administração Municipal. Não há isenção de multas ou juros, mas os devedores poderão parcelar o débito e evitar uma cobrança por via cartorial ou judicial.
Segundo a secretária municipal de finanças, Marisa Peres, a Prefeitura de Patos de Minas tem cerca de R$ 168 milhões a receber de contribuintes inscritos em dívida ativa. São débitos de diferentes valores, referentes ao não pagamento de IPTU e outros impostos e taxas acumulados nos últimos anos.
A Prefeitura realiza a cobrança desses débitos por via administrativa, cartorial e judicial. Em Janeiro e Fevereiro desse ano, a Secretaria de Finanças suspendeu a cobrança cartorial e judicial, para dar oportunidade aos contribuintes devedores de pagarem via administrativa, com o benefício do parcelamento.
Marisa explica que a cobrança é uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os contribuintes em débito poderão fazer o parcelamento ou pagamento dos débitos por via administrativa até o dia 04 março. A renegociação deve ser feita na Diretoria de Receita, das 12 às 18 h, no Centro Administrativo.
A partir do dia 4 março de março, a Prefeitura retornará com o envio das dívidas ao Cartório e Poder Judiciário. “E quando enviados a protesto ou judicial, os contribuintes passam a ter mais despesas, restrições em crédito e dificuldades com documentação”, concluiu a secretária.