Com conselho irregular, localidade cria Associação e poderá receber verbas públicas

A aprovação de um Projeto de Lei na Câmara Municipal de Patos de Minas na tarde dessa quinta-feira (08) pode abrir um precedente perigoso. Como o Conselho Comunitário está em situação irregular, a localidade de Posses do Chumbo criou uma Associação para poder continuar a receber verbas do poder público.

O Projeto de Lei que torna a Associação dos Amigos de Posses do Chumbo como sendo de utilidade pública gerou polêmica. A localidade possui o Conselho Comunitário, que é o órgão indicado para receber recursos públicos. O problema é que o órgão não conseguiu prestar contas ao município e acabou ficando em situação irregular.

Alguns vereadores questionaram que ao invés de regularizar a situação do Conselho, lideranças da localidade preferiram criar a Associação dos Amigos de Posses do Chumbo e torná-la de utilidade pública para continuar recebendo recursos públicos. Para o vereador Amarildo Ferreira a aprovação do projeto abre um precedente perigoso.

Amarildo explica que existem outros conselhos e associações de moradores em situação irregular com o município. Se levarem em conta a medida adotada pela localidade de Posses do Chumbo, eles poderiam continuar em situação irregular e criarem outras entidades para continuarem recebendo o dinheiro público.

Autor: Maurício Rocha