Codema exige que Copasa construa calçada e doe mudas para compensar danos ambientais
O encontro realizado no salão de júri do antigo Fórum tratou de diversos assuntos e contou com a participação de convidados.
O integrantes do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – Codema – realizaram a primeira reunião presencial do ano de 2021 na manhã dessa quarta-feira (10). O encontro realizado no salão de júri do antigo Fórum tratou de diversos assuntos e contou com a participação de convidados.
O novo diretor municipal de meio ambiente, recém empossado, Vinícius de Morais Machado, participou do encontro ambiental e se manifestou aos conselheiros que irá focar muito na parte técnica da equipe da Diretoria de Meio Ambiente, com projetos voltados pela melhoria e fortalecimento do setor ambiental de Patos de Minas.
O empresário e diretor da Conserbras Walter Soares e a bióloga responsável pela gestão do Aterro Sanitário de Patos de Minas, Kelly Andrade, também participaram da reunião do Codema para informar sobre o processo de implantação da coleta seletiva, sistema de reciclagem e da situação do aterro, dentre outros projetos previstos para serem implantados no Município para os próximos anos.
Na pauta foram discutidos muitos temas sobre a aprovação de diretrizes ambientais para loteamentos e empreendimentos imobiliários em Patos de Minas. Foram votados os processo administrativo nº 15457;2020 do loteamento Arnaldo Queiroz de Melo; processo administrativo nº 703/2021 de projetos do empreendimento Jardim Júlia II; processo administrativo nº 784/2021 de intervenção em área de proteção permanente (APP) do loteamento Valdir Participações; e discussão para a elaboração de normativa que definirá a regulamentação de pedidos de plantio de mudas de espécies frutíferas e nativas em áreas protegidas, por meio de pessoa física e jurídica. O processo de eleição e a formação de chapa para o próximo ciclo da Codema para o mandato de dois anos, também foi assunto debatido na reunião.
O ponto alto das discussões entre os conselheiro foi a reapresentação do processo administrativo nº 8645/2018 com toda a documentação protocolada que contém a Resolução do Conselho que prevê e determina como medida compensatória pela Copasa da construção de calçada no entorno do maciço Sagarana do Parque Mata do Catingueiro em Patos de Minas. Várias foram as manifestações sobre o assunto.
No processo está prevista como medida mitigadora aprovada pelo Codema desde 2018, a doação de 5500 mudas de árvores nativas pela Copasa, com a concordância oficializada pela concessionária. Porém, os conselheiros desde a data de protocolo do processo entendem que além da mitigação, a empresa de distribuição de água e tratamento de esgoto pela grandiosidade das intervenções ambientais, com a supressão de vegetação e a movimentação de aterro e desaterro do solo, para a construção de obras para a ampliação de redes e melhorias no sistema de saneamento, deve cumprir obrigatoriamente a compensação prevista e aprovada na Resolução Ambiental do Codema, juntada no processo nº 8645/2018. .
Ao final, mais uma vez, os conselheiros ambientais ratificaram o texto original do documento normativo que determina à Copasa a construção de calçada no entorno de um dos fragmentos da Mata do Catingueiro, como medida compensatória, como um bem à coletividade, como uma ação para a melhoria da qualidade de vida da população, incentivo a práticas esportivas e, principalmente, como medida de segurança e proteção da área verde, minimizando os impactos de destruição ambiental, como os focos de incêndios e a destinação irregular de resíduos no local de preservação ambiental em Patos de Minas.