Cobrança da taxa de desperdício por bares e restaurantes é ilegal, alerta Procon
A empresa que insistir na cobrança pode ser multada.
A taxa de desperdício, geralmente cobrada em estabelecimentos que servem comida à vontade, é ilegal. O alerta é feito pelo Procon de Patos de Minas, que emitiu nota nessa terça-feira (26), alertando os consumidores e os proprietários de estabelecimentos. A empresa que insistir na cobrança pode ser multada.
Segundo o Procon, mesmo com a vedação do Código de Defesa do Consumidor, são comuns avisos informando sobre a taxa de desperdício. O órgão alerta que, se houver insistência em cobrar, o consumidor tem direito a receber em dobro o valor pago pela taxa. Além disso, o estabelecimento que fizer esse tipo de cobrança também pode ser multado.
“Se você vivenciar uma situação como essa, o melhor a fazer é tentar resolver tudo amigavelmente. Mas, não sendo aceitos os seus argumentos, solicite que a taxa de desperdício venha discriminada na nota fiscal para ser utilizada como prova, caso você queira fazer uma reclamação no Procon”, informou o órgão.
O Procon de Patos de Minas funciona no prédio do antigo fórum na avenida Getúlio Vargas. O telefone para informações sobre defesa e proteção do consumidor é o (34) 3821-8290.