Câmara instala comissão especial da reforma da Previdência
A Câmara dos Deputados instalou nesta quinta-feira a comissão especial que analisará o mérito da reforma da Previdência na Casa.
A comissão será presidida pelo deputado Marcelo Ramos (PR-AM) e a relatoria ficará a cargo do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), de acordo com anúncio feito mais cedo pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
O nome do presidente do colegiado ainda estava sendo submetido a voto na comissão, para ser formalizado. Uma vez eleito, ele deve designar o relator acordado com o presidente da Câmara.
Em seu segundo mandato como deputado federal, Moreira é engenheiro civil, ocupou cargos na Sabesp e foi prefeito de Registro (SP) por dois mandatos, entre 1997 e 2004. Também já presidiu a Assembleia Legislativa de São Paulo, além de ter ocupado a Secretaria da Casa Civil na gestão do então governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB).
A comissão especial será responsável pela análise do mérito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma, que teve sua admissibilidade aprovada na terça-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
A oposição, como já havia alertado, protocolou mandados de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a constitucionalidade da PEC, por entender que fere cláusulas pétras da e também pedindo a anulação da reunião da CCJ que aprovou a admissibilidade da proposta.
A oposição havia obtido assinaturas necessárias para um requerimento de suspensão da tramitação da reforma por 20 dias sob o argumento que não havia possibilidade de análise da proposta sem os dados e números que embasaram sua edição.
A reunião da CCJ prosseguiu, no entanto. A Secretaria da Mesa não reconheceu algumas das assinaturas e deputados da oposição tiveram de se mobilizar para reinscrever seus nomes no requerimento.
A comissão especial terá um prazo de 40 sessões, a partir de sua constituição, para proferir parecer, sendo que a apresentação de emendas à proposta tem de ser feita nas 10 primeiras sessões.
Depois da comissão especial, a PEC segue para o plenário da Câmara, onde passa por dois turnos de votação, com um intervalo de cinco sessões entre eles. Nas duas votações, a PEC precisa receber o aval de três quintos dos 513 deputados em votação nominal, o equivalente a 308 votos, para ser aprovada e encaminhada ao Senado.
Fonte: Agência Reuters