Câmara fará audiência pública para discutir obrigatoriedade de microchipagem em animais
O encontro vai acontecer no dia 26 de agosto de toda a população está convidada a participar.
Por iniciativa do vereador Daniel Amorim, a Câmara Municipal de Patos de Minas vai promover um Audiência Pública para debater sobre a obrigatoriedade da implantação de microchips em cães e gatos. O encontro vai acontecer no dia 26 de agosto de toda a população está convidada a participar.
A obrigatoriedade de microchipagem em cães e gatos está prevista no Decreto do Executivo Municipal nº 5.236, o qual tem por base a Lei nº 7.993, de 26 de outubro de 2020, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais no município de Patos de Minas e dá outras providências.
Conforme explica o vereador Professor Daniel Gomes, tendo em vista as divergências de opiniões com relação à obrigatoriedade de cadastramento e identificação de cães e gatos por meio da microchipagem, bem como algumas sugestões de alterações propostas pelos parlamentares em tramitação na Casa Legislativa, torna-se imprescindível uma discussão mais abrangente do tema, com a comunidade e autoridades envolvidas.
A audiência será realizada nesta sexta-feira (26/8), às 8 horas, no plenário da Casa Legislativa, com transmissão ao vivo pelo Youtube da Câmara Municipal. O encontro é aberto a toda população interessada.