Câmara aprova benefício do Recupera Minas para atingidos pelas enchentes; Isenção de IPTU fica sob vista
O benefício foi transformado em lei e aprovado por unanimidade.
As famílias afetadas pelas enchentes em Patos de Minas receberam boas notícias na tarde desta quinta-feira (28). O repasse do auxílio do programa Recupera Minas de R$1.200,00 para cada pessoa atingida pelas enchentes foi aprovado por unanimidade na casa legislativa. O auxílio deverá ser pago em três parcelas. A primeira já está no caixa da prefeitura. Já o projeto que prevê a isenção do IPTU para as famílias que tiveram suas casas atingidas, ficou sob vista do vereador Vicente de Paula.
Os projetos foram levados para a apreciação dos vereadores durante a reunião ordinária desta quinta-feira (28). O programa Recupera Minas é um incentivo do Governo do Estado que destina R$1.200,00 para cada pessoa que foi prejudicada pelas enchentes. Em Patos de Minas, são 588 pessoas cadastradas e acompanhadas pela Central de Atendimento Social às Vítimas das Enchentes, Casve.
Segundo a Secretária de Desenvolvimento Social, Jorgiane Alves, o município irá pleitear uma ampliação, pois as pessoas afetadas na capital do milho passam de 700. As pessoas deverão receber três parcelas de R$400,00. A primeira já está no caixa da Prefeitura Municipal. A secretária e outros servidores da pasta estiveram no plenário da câmara e comemoraram a aprovação do projeto. Jorgiane lembrou que as famílias afetadas estão sendo assistidas pelo município desde o início das enchentes. Foram inúmeras doações tanto de alimento quanto de roupas, materiais de higiene e limpeza, materiais de pintura, abrigos temporários entre outras.
O presidente da Câmara de Vereadores, Ezequiel Macedo, pediu a quebra de interstício para que o projeto fosse votado em primeiro e segundo turno ainda hoje. Segundo ele, esse dinheiro irá fazer muita diferença na vida das pessoas afetadas e precisava ser aprovado o quanto antes.
Além desse repasse, os vereadores também apreciaram o projeto de lei que isenta as famílias de pagarem o Imposto Predial e Territorial Urbano, IPTU. Entretanto, este projeto ficou sob vista do vereador Vicente de Paula. Segundo ele, há no projeto um parágrafo que estabelece a isenção apenas para as famílias que estão em dia com os impostos e na visão do parlamentar, todas as famílias devem ser isentas independente de inadimplências. Uma reunião com o prefeito municipal será marcada para que essa questão seja alinhada.
Matéria atualizada em 29/04/2022 às 09h43