Câmara aprova projeto de Rodrigo Pacheco que permite compra de vacinas contra a Covid por estados, municípios e empresas
A proposta também permite que os compradores assumam a responsabilidade civil pela imunização.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (2), a urgência do Projeto de Lei 534/2021, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (Democratas-MG), que autoriza estados, municípios e o setor privado a comprarem vacinas contra a Covid-19 com registro ou autorização temporária de uso no Brasil. Aprovado no Senado Federal, na última quarta-feira (24), no caso do setor privado o projeto prevê que as doses devem ser integralmente doadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), enquanto estiver em vigor a imunização do grupo prioritário. O projeto, agora, segue para sanção presidencial.
A proposta também permite que os compradores assumam a responsabilidade civil pela imunização, dispondo sobre a competência relativa a eventos adversos pós-vacinação contra o coronavírus e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado, o que de certa forma, abre caminho para a entrada de novas variedades no país. A matéria foi relatada pelo deputado federal Igor Timo (Podemos-MG), que defendeu o projeto do presidente do Senado Federal. “A proposição tem o objetivo de ampliar o acesso aos imunizantes, com a participação de todos os entes federados e com a contribuição solidária das pessoas jurídicas que queiram participar da campanha de vacinação”, disse o relator.