Câmara aprova Orçamento de R$ 932 milhões para 2023; veja a origem e destino dos recursos

Em reunião nessa quinta-feira (01), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Orçamentária do Município de Patos de Minas para o ano de 2023, que prevê receitas totais e fixa as despesas em 932.620.000,00. A proposta foi aprovada em primeiro turno por unanimidade. A votação de segundo turno ficou para a reunião do dia 15 de dezembro. Veja a origem e o destino dos recursos que totalizarão quase R$ 1 bilhão em 2023.

RECEITA

A Receita Orçamentária para o exercício de 2023, a preços correntes, está estimada em R$ 932.620.000,00 compreendendo a administração direta e indireta do executivo e legislativo.

Para realizarmos a estimativa desta, recalculamos a receita total para o exercício de 2022, observando o comportamento da arrecadação nos três últimos exercícios e a receita arrecadada até agosto de 2022. Com a receita de 2022 estimada e com informações disponíveis pelos órgãos responsáveis pelas transferências de recursos do Estado e da União, definimos a de 2023.

O valor a ser repassado de ICMS, levando-se em consideração o relatório elaborado pela assessoria econômica da Associação Mineira de Municípios, será de R$ 131.000.000,00, o que corresponde a 14 % do orçamento.

As transferências correntes e de capital da União provenientes da participação do Município no Sistema Único de Saúde – SUS, exclusas as transferências de convênios, serão de R$ 99.891.100,00, correspondendo a 10,71% do orçamento.

As transferências de recursos correntes e de capital do Estado em programas de saúde – Repasse “Fundo a Fundo” totalizaram R$ 27.817.600,0, exclusas as transferências de convênios.

Com base nas informações da Secretaria do Tesouro Nacional, a receita do Fundo de Participação dos Municípios – FPM totalizou a quantia de R$ 144.499.600,00, correspondentes a 15,49% do orçamento.

A receita prevista para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA -será de R$ 49.000.000,00, correspondentes a 5,25 % do total do orçamento.

A receita de transferência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, teve uma projeção de R$ 73.000.000,00, correspondendo a 7,82% da Proposta Orçamentária.

A Receita de Transferências de Convênios foi prevista com base nos projetos enviados a órgãos do Governo Federal e Estadual e convênios já firmados, perfizeram R$ 35.363.300,00, correspondendo a 3,79% da Proposta Orçamentária. Deste total R$ 5.008.400,00 referem-se à construção de Escola; R$ 2.785.100,00 à Construção de quadras Poliesportivas em escolas; R$ 19.000.000,00 à pavimentação de vias urbanas e vicinais; R$ 350.000,00 a projetos desenvolvidos na Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer; R$ 1.055.600,00 a área de Agricultura; R$ 6.500.000,00 à obras realizadas pela Secretaria de Obras Públicas e R$ 650.000,00 a Secretaria de Transito e Transporte.

Os recursos do FNDE - Transferências do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Correntes e de Capital foram estimados em R$ 1.323.200, e os recursos do FNAS - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social em R$ 1.208.200,00.

A receita de operações de crédito ficou no valor R$ 50.000.400,00 e refere-se a operações Recapeamento e pavimentação, canalização do Córrego do Monjolo, Construção e Melhorias em Drenagem Pluvial e Construção de Terminal e Pontos de Ônibus.

As receitas previstas decorrentes de operações intra-orçamentárias totalizaram R$ 54.952.400,00, correspondentes a 5,89% do Orçamento.

DESPESA

A Despesa Orçamentária para o exercício de 2023 foi fixada em R$ 932.620.000,00, sendo R$ 525.359.000,00 para a administração direta e legislativo; R$ 107.261.000,00 para a administração indireta sendo destinado ao Instituto de Previdência Municipal de Patos de Minas.

O Município visa atender prioritariamente aos gastos obrigatórios, tais como pessoal e encargos, contrapartida de convênios e manutenção e funcionamento dos órgãos da Administração Pública, Câmara Municipal e do Instituto de Previdência Municipal.

Destacamos abaixo, de forma resumida, alguns setores que irão receber, no próximo exercício, a presença efetiva da Administração Municipal e exigir consideráveis investimentos públicos.

EDUCAÇÃO

Para o atendimento à demanda nesta área com pagamento de pessoal, treinamento e capacitação de recursos humanos, construção, ampliação e melhorias de escolas, pré-escolas e centros de educação infantil, transporte de alunos na zona rural para as escolas nucleadas, manutenção de convênios com instituições de ensino, aquisição de equipamentos e material permanente, foi estimado um gasto R$ 172.812.300,00, correspondente a 19% do orçamento bruto.

A despesa programada na manutenção e desenvolvimento do ensino resultou em um índice de 27,83% de aplicação no ensino, o que demonstra que houve uma previsão maior que a exigência constitucional, contida no artigo 212 da Constituição Federal de 1988.

SAÚDE

A área de saúde foi contemplada com recursos da ordem de R$ 287.357.900,00, equivalentes a 30,81% do orçamento, para garantir o acesso gratuito da população patense aos serviços de saúde que incluem as ações de promoção, prevenção, proteção e recuperação.

Incluímos ainda a construção, ampliação e melhorias de unidades de saúde e atendimento médico-odontológico, inclusive exames e distribuição de remédios, melhoria dos serviços ambulatoriais e a manutenção das atividades de vigilância sanitária, controle e/ou erradicação de zoonoses e endemias e também na capacitação de recursos humanos.

Quanto ao atendimento à Emenda Constitucional no 29, informamos que o percentual apresentado para 2022 foi de 30,06% com ações e serviços de saúde aplicados por meio do Fundo Municipal de Saúde.

SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA

A Dívida Fundada Interna é composta pelos financiamentos junto ao BDMG e Caixa Econômica referentes a Operações de Crédito firmadas nos anos de 2018, 2019 e 2020 e parcelamentos de dívida junto ao Instituto de Previdência Municipal e INSS.

Para o pagamento da amortização, juros e encargos destas dívidas, em 2023, foram previstos R$ 17.637.400,00, sendo que R$ 9.487.400,00, refere-se a aplicações diretas e R$ 8.150.000,00 a aplicação decorrente de operação entre órgãos, fundos e entidades integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social.

No tocante ao Passivo Financeiro do Município relativo ao saldo a pagar de restos de exercícios anteriores, este totalizou em 31 de agosto de 2022 o valor de R$ 2.091.491,50.

Quanto às metas fiscais anuais, conforme estimado na lei de diretrizes orçamentárias um resultado primário de R$ 109.868.048,43.