Câmara aprova lei, e Prefeitura inicia programa para distribuir absorventes para alunas
Todos os vereadores presentes foram favoráveis ao projeto.
A Câmara Municipal de Patos de Minas aprovou nesta sexta-feira (19) o projeto de lei 5381 que prevê a distribuição de absorventes para alunas das escolas públicas do município. Com a aprovação, a Prefeitura já iniciou o Programa Absorvendo Afetos que, além da distribuição dos itens de higiene, vai também oferecer educação para as estudantes. Profissionais da saúde irão explicar sobre o processo de menstruação, prevenção à gravidez na adolescência e também prevenir doenças sexualmente transmissíveis. Todos os vereadores presentes foram favoráveis ao projeto.
Ludimila Falcão, a Primeira-dama de Patos de Minas, que trabalhou efetivamente para a concretização do programa, destacou que o Programa Absorvendo Afetos poderá mudar a vida de muitas pessoas. Ela enfatizou que não havia política pública em Patos de Minas para erradicar a pobreza menstrual. “Há mais de 3000 famílias patenses que têm renda de até R$178,00, não conseguindo adquirir nem os itens básicos de alimentação e higiene. Por isso, é muito importante o programa. Serão cerca de 968 estudantes de 10 a 17 anos da rede pública, o que ficará por cerca de R$5.000,00 para o município”, disse.
A primeira-dama também salientou a participação dos vereadores Daniel Gomes e Elizabeth Nascimento que haviam elaborado primeiramente o projeto, que só não foi aprovado devido à proibição constitucional, cuja iniciativa deveria partir do Poder Executivo. “Todas as mulheres já passaram por uma situação de constrangimento com relação à menstruação e o tema nunca foi tratado. “Devemos trabalhar para levar dignidade às meninas, adolescentes e mulheres de Patos de Minas”, disse.
O médico Mateus Lopes faria, supervisor das equipes de estratégia de saúde da família, ressaltou que além de distribuir absorventes, profissionais da Área da Família, conforme programas do Governo Federal, irão ministrar palestras nas escolas para abordar a fisiologia da menstruação, prevenção à gravidez na adolescência e também para prevenir doenças sexualmente transmissíveis. As ações já começaram e vão se prolongar nos próximos dias nas instituições de ensino.
A Secretária Municipal de Educação, Sônia Maria da Silveira, explicou que os recursos partirão da área da educação e que a logística de distribuição de absorventes será organizada juntamente com a Secretaria de Desenvolvimento Social. Foi destacado que a pobreza menstrual acaba levando à evasão escolar, prejudicando o processo de ensino-aprendizagem. “É um processo fisiológico invisível, pois não é tratado, é ainda um tabu. O programa vai viabilizar mais informações, debatendo temas que não acontecem no âmbito familiar”, contou.