Militar é alvo de inquérito após incitar descumprimento a medidas contra Covid-19 em Coromandel

O Comando da Polícia Militar emitiu uma nota nesta quinta-feira (04) informando que abriu um inquérito contra um cabo da corporação que incitava o descumprimento das medidas sanitárias na cidade de Coromandel. Ele teria divulgado vídeos em suas redes sociais desmerecendo o Comitê de Combate à Covid-19 e convidava a população para descumprir as medidas sanitárias.

De acordo com o Comunicado à Imprensa, divulgado pela Agência de Comunicação Regional da Décima Região da Polícia Militar de Minas Gerais em Patos de Minas, a corporação tomou conhecimento, através de informações do disque denúncia da fiscalização sanitária de Coromandel de que um policial militar lotado na 98ª Cia PM, localizada na cidade de Coromandel, estaria incitando ao descumprimento do Decreto Municipal que tem como objetivo prevenir a disseminação da COVID-19 no município.

O policial militar, estando à paisana e durante sua folga, divulgou vídeos nas redes sociais mostrando insatisfação com o fechamento das academias. Conforme juristas, ele levanta de forma totalmente equivocada ilegalidade inexistente nas medidas sanitárias. Em outro vídeo, o militar aparece dentro de um veículo criticando a ação da administração municipal, que segundo ele é um "tal de comitê", e convida para o descumprimento das normas.

Diante do exposto, por se tratar de um agente público de segurança que, em tese, pratica a incitação ao descumprimento do Decreto Municipal, foi confeccionado o Boletim de Ocorrência, considerando o Policial militar autor de ato considerado como crime, previsto no código penal, art. 268 - infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa. O fato foi repassado ao Ministério Público de Minas Gerais e ao Comando da Unidade tendo em vista as ações criminais e administrativa decorrentes do caso. Foi instaurado um procedimento apuratório para elucidar os fatos.