BNDES pagará R$100 bi integralmente ao Tesouro em 2016, após aprovação do TCU
O anúncio ocorreu após o Tribunal de Contas da União (TCU) decidir por unanimidade, nesta quarta, que a operação de pagamento antecipado é legal.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai pagar neste ano antecipadamente ao Tesouro Nacional 100 bilhões de reais que serão utilizados integralmente para abatimento de dívida pública, anunciaram o banco e o Tesouro nesta quarta-feira.
O anuncio ocorreu após o Tribunal de Contas da União (TCU) decidir por unanimidade, nesta quarta, que a operação de pagamento antecipado é legal.
Inicialmente, o pagamento estava previsto para ser realizado em três parcelas anuais, sendo 40 bilhões de reais neste ano e outras duas parcelas de 30 bilhões de reais em 2017 e 2018, respectivamente.
"O pagamento de empréstimos (...) será integralmente usado para amortizar a dívida pública bruta, o que representará uma melhora substancial e imediata no nível de endividamento", disse o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
A redução total na dívida bruta, atualmente acima de 70 por cento do Produto Interno Bruto, será de 137,3 bilhões de reais, disseram o Tesouro e o BNDES em comunicado conjunto, já que a antecipação do pagamento representa uma redução dos custos com subsídios implícitos de aproximadamente 37,3 bilhões de reais a valor presente nos próximos 35 anos.
Segundo os cálculos, o impacto positivo da medida será equivalente a 2,2 por cento do PIB.
O relator do caso no TCU, ministro Raimundo Carreiro, sublinhou que os recursos devem se destinar exclusivamente ao abatimento da dívida da União, rechaçando eventual direcionamento para auxílio a Estados.
O montante devolvido integra os mais de 500 bilhões de reais que foram repassados ao BNDES nos últimos anos por meio da emissão direta de títulos públicos, para que o banco concedesse empréstimos a juros subsidiados que tinham por objetivo impulsionar a economia. Segundo o governo, os 100 bilhões de reais estavam ociosos no caixa do banco e sua retirada não afetará a capacidade de financiamento do BNDES.
Fonte: Agência Reuters