Auxílio de R$ 500 do Governo do Estado poderá beneficiar 300 famílias em Patos de Minas

O governador Romeu Zema confirmou, na tarde desta quinta-feira (29/4), o pagamento do auxílio emergencial de R$ 500 – por família – aos cidadãos mineiros em situação de extrema pobreza, com renda per capita familiar de até R$ 89, conforme base de dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). A expectativa é de que 1,080 milhão de famílias sejam beneficiadas. A medida foi aprovada nesta quinta-feira pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em primeiro turno.

Durante apresentação do balanço dos 100 dias, a vice-prefeita Sandra Gomes falou da preocupação com o grande número de famílias vivendo na pobreza em Patos de Minas. Segundo ela, em Patos de Minas, existem cerca de 300 famílias na linha da miséria, com renda per capta inferior a R$ 89,00 por mês e que se enquadrariam nos requisitos do benefício anunciado pelo Governo do Estado. A vice-prefeita afirmou ainda que cerca de 3000 famílias vivem na pobreza, com renda per capta entre R$ 89.00 e R$ 179,00 por mês.

De acordo com a proposta apresentada pelo Governo do Estado, a previsão é de que o auxílio de R$ 500 seja quitado em parcela única em agosto deste ano, após o pagamento da última parcela do auxílio emergencial que está sendo efetuado pelo governo federal.

O pagamento do auxílio também foi confirmado pelo governador Romeu Zema durante reunião com o presidente da Assembleia, Agostinho Patrus, o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda, e cerca de 180 prefeitos de todas as regiões do estado. O encontro também serviu para ampliar o diálogo do governo com os municípios e ouvir as diversas demandas que foram apresentadas, além de debater as ações do Governo de Minas no enfrentamento à pandemia.

Zema explicou ainda que para efetuar o pagamento do auxílio serão utilizados recursos do Refis, programa de renegociação de dívidas de empresas, aprovado pelo Governo do Estado em março deste ano no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

O Refis alcança todos os débitos de ICMS, em aberto ou parcelados, inscritos ou não em dívida ativa, ocorridos até dezembro de 2020, e garantirá às empresas que aderirem a ele descontos de até 90% nos juros e multas de suas dívidas de ICMS. O parcelamento poderá ser feito em até 84 vezes. As reduções se aplicam somente aos juros e multas aplicados sobre a inadimplência, estando preservado o valor do imposto devido aos cofres públicos.

“Após reuniões e entendimentos com os deputados estaduais, conseguimos viabilizar o Refis, que o Governo do Estado aprovou em março no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O sucesso do programa é que dará condição para o pagamento. Em nome do Governo de Minas, me comprometo a fazer o possível para que todos recebam o auxílio”, ressaltou o governador.

O presidente da Assembleia, deputado Agostinho Patrus, ressaltou que os benefícios da medida vão além do social para as famílias que passam por dificuldades, principalmente neste momento de pandemia.

“Serão mais de R$ 500 milhões que vão entrar na economia dos municípios, o que também faz um apoio importante ao comércio local e na arrecadação dos municípios, já que o consumo local gera também este crescimento”, afirmou Agostinho Patrus.

Repasses da Saúde

Romeu Zema também afirmou, durante a reunião com os prefeitos, que sua gestão busca encontrar uma solução para o pagamento de convênios do Estado com os municípios mineiros firmados pelo Executivo desde 2012 na área da saúde.

O governador afirmou que será realizada uma reunião na próxima semana no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), para iniciar a construção de um acordo para o pagamento das dívidas.