Audiência Pública resulta em adequações nos Projetos de Leis Municipais Ambientais
O Projeto de Lei Nº 2961, que dispõe sobre a proibição de queimadas em canaviais foi defendido pelo vereador Sílvio Gomes.
O presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação e relator da Comissão Permanente de Urbanismo, Trânsito, Transporte e Meio Ambiente, Amarildo Ferreira Silva em conjunto com o relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e membro suplemente da Comissão Permanente de Urbanismo, Trânsito, Transporte e Meio Ambiente, Bartolomeu Ferreira Ribeiro, coordenou os trabalhos na audiência pública realizada pela Câmara Municipal, nesta quinta-feira, 26 de novembro de 2009.
O Promotor de Meio Ambiente, Dr. Mauro da Fonseca Ellovitch participou diretamente dos debates sobre os três Projetos de Leis Municipais Ambientais, inclusive apresentando detalhes sobre riscos à saúde e ao meio ambiente a serem observados pelos legislares, antes da aprovação dos projetos.
Os vereadores Isaías Martins de Oliveira, Itamar André dos Santos, Edimê Erlinda de Lima Avelar e Maria Dalva da Mota Azevedo também participaram da audiência pública.
O Projeto de Lei Nº 2961, que dispõe sobre a proibição de queimadas em canaviais no Município de Patos de Minas, foi defendido pelo autor, o vereador Presidente Sílvio Gomes de Deus. Participaram do debate: o representante da Usina WD, Gilson Gonçalves Xavier; Wilson José da Silva, Presidente do CODEMA e representante dos Comitês das Bacias Hidrográficas do Rio Paranaíba e São Francisco; Francisco José de Moura Mendonça, Secretário Municipal de Agricultura; César Caixeta, Diretor de Meio Ambiente, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. Todos defenderam a instalação da usina agroindustrial e o plantio de cana no município, tendo em vista, a previsão de acréscimo na arrecadação de R$ 15 milhões por ano e sendo uma opção para dar sustentabilidade ao produtor rural.
Questionaram no Projeto de Lei, a especificação quantitativa de área nos canaviais para queimada e sugeriram que os recursos arrecadados com as multas sejam revestidos para a área ambiental.
O Projeto de Lei Nº 2923, que dispõe sobre a utilização obrigatória de embalagens biodegradáveis no Município de Patos de Minas, teve a defesa do autor, vereador Pedro Lucas Rodrigues- Xará e de João Bosco de Castro Borges- Bosquinho que lembrou a necessidade de mudança na cultura para amenizar os impactos causados pelas sacolinhas plásticas. No debate também participou o representante da CDL, Milton Eustáquio Rodrigues; o representante do Sindcomércio, Paulo Soares Moreira que apresentaram algumas sugestões que serão observadas pelo autor, como uma campanha educativa para ser exibida pelos veículos de comunicação.