Audiência Pública que vai regulamentar mototáxi será no dia 9 de fevereiro

A audiência pública que vai debater o Projeto de Lei Nº 2994/2009, que regulamentará o serviço de transporte de mototáxi no município de Patos de Minas, será realizada no dia 9 de fevereiro de 2010, às 8 horas, no Plenário da Sede Administrativa, Rua José de Santana, 506 – 3º Andar. A data foi definida esta semana pela mesa diretora da Câmara.

A Audiência Pública tem o objetivo de promover a discussão e reflexão sobre o serviço de mototáxi na cidade e sobre a lei que vai regulamentar a atividade. Por isso a importância de representantes do Poder Público, das forças de segurança, Corpo de Bombeiros, entidades de classe e principalmente da comunidade.

Nove propostas de emendas ao projeto já foram apresentadas na Câmara Municipal. Nesta semana, foram protocoladas na Secretaria Legislativa, solicitações da Associação dos Trabalhadores Motociclistas e da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) para participarem da audiência pública.

Este procedimento é importante para possibilitar a boa elaboração da lei, debatendo com especialistas e possibilitando a participação da comunidade interessada nos temas de relevância social.

O projeto e demais documentos estão à disposição das entidades e cidadãos interessados para consulta na Secretaria Legislativa da Câmara, que funciona de segunda a sexta-feira de 8h às 18h.