Assembleia Fiscaliza: deputados questionam secretário sobre regime de recuperação fiscal
A adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal proposto pela União pautou a maior parte dos questionamentos dos deputados ao secretário.
O Assembleia Fiscaliza da Assembleia Legislativa de Minas Gerais - ALMG - recebeu esta semana o secretário de estado de Fazenda, Gustavo Barbosa. A adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal proposto pelo governador Romeu Zema pautou a maior parte dos questionamentos dos deputados ao secretário.
O Assembleia Fiscaliza é uma iniciativa da mesa diretora da Assembleia Legislativa de Minas Gerais que fortalece o papel fiscalizador do parlamento mineiro sobre ações do Executivo e o andamento das políticas públicas no Estado. A cada quatro meses, os deputados convocam representantes do Governo para prestar informações e esclarecimentos à sociedade.
A reunião do Assembleia Fiscaliza desta semana foi conduzida pelo deputado Hely Tarquinio, presidente da Comissão de Fiscalização Financeira. Ele fez diversos questionamentos relacionados aos impactos da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal para os servidores públicos, as empresas estatais mineiras e ao Estado como um todo.
Segundo o parlamentar, a adesão ao Regime concede uma folga ao Estado nos seis primeiros anos, mas depois penaliza os mineiros por 20 anos. "É uma medida de curto prazo. É uma camisa de força", disse Dr. Hely. O deputado lembrou que não é possível aprovar a adesão ao regime antes conhecer o plano de recuperação fiscal. "É o mesmo que dar um tiro no escuro", disse o parlamentar.
De acordo como deputado, essa situação torna imprescindível o envio do Plano de Recuperação Fiscal elaborado exclusivamente pelo Executivo para a Assembleia Legislativa. "Se aprovar a adesão como está o Projeto, sem conhecer o plano, o Governo vai engessar a vida do povo", finalizou Doutor Hely.