Arrecadação com IPVA ultrapassa R$ 27 mi, mas 27% da frota continua irregular
O número de veículos em situação irregular, no entanto, é motivo de preocupação.
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A arrecadação com Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA 2013 - em Patos de Minas alcançou um valor recorde no mês de Julho. Balanço divulgado pela Secretaria de Estado da Fazenda mostram que o volume de recursos referentes ao IPVA alcançou a marca de R$ 27.821.944,81. O número de veículos em situação irregular, no entanto, é motivo de preocupação.
Os R$ 27.821.944,81 arrecadados com IPVA até agora correspondem a 90,12% do total de R$ 30.871.598,38 lançados para o IPVA 2013. Em termos de arrecadação, o resultado pode ser considerado positivo. Por outro lado, o grande número de veículos que continuam sem situação irregular preocupa.
Segundo dados da Administração Fazendária 19.287 veículos não estão em dia com a receita e, portanto, não podem circular pela cidade. Isso corresponde a 27% da frota de veículos de Patos de Minas. Com a inadimplência no período de 2008 a 2013, o governo deixou de arrecadar R$ 5.824.836,18.
Os contribuintes que deixaram de pagar o IPVA 2013 não receberam o Certificado de Registro e Licenciamento. O documento é de porte obrigatório e, em caso de fiscalização, o veículo pode ser apreendido. Além disso, a Administração Fazendária iniciou o processo de cobrança dos débitos relativos ao IPVA.
Após os trabalhos de cobrança, a Administração Fazendária iniciará a lavratura dos autos de infração, imputando multa de 50% sobre o valor do imposto devido. O dinheiro arrecadado com IPVA é divido em 40% para o Estado, 40% para o município e 20% para o Fundo da Educação.
Autor: Maurício Rocha