Advogado é denunciado pelo MP e preso por falsidade ideológica, exercício ilegal da profissão e estelionato

O Ministério Público de Minas Gerais ofereceu denúncia criminal contra Jonathas Henrique Santos por uma série de crimes supostamente cometidos entre os meses de janeiro e maio de 2025, na comarca de Carmo do Paranaíba. Segundo a acusação, mesmo com sua inscrição suspensa junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por decisão judicial desde outubro de 2024, Jonathas continuou atuando ilegalmente como advogado, praticando atos privativos da profissão em pelo menos 18 ocasiões distintas. A defesa alega que o advogado está sendo vítima de uma série de ilegalidades.

A denúncia aponta que o réu inseriu, de forma dolosa, informações falsas em documentos e procurações, declarando-se apto ao exercício da advocacia. Com isso, teria induzido em erro clientes, juízes e servidores do Judiciário, prestando serviços jurídicos sem respaldo legal e recebendo honorários indevidos. Ainda de acordo com o Ministério Público, os documentos apresentados por Jonathas nos processos transmitiam a falsa impressão de que ele estava regularizado perante a OAB, o que compromete a validade dos atos processuais praticados.

Além do exercício ilegal da advocacia, o réu foi denunciado pelos crimes de estelionato, falsidade ideológica e usurpação de função pública, todos cometidos de forma reiterada. Diante da gravidade dos fatos e do risco de reiteração criminosa, o Ministério Público solicitou a decretação da prisão preventiva de Jonathas, atualmente recolhido no Presídio Sebastião Sátiro, em Patos de Minas.

Segundo a promotoria, mesmo após ter sido advertido e submetido a medidas cautelares, o acusado teria descumprido as ordens judiciais, demonstrando desprezo pelas decisões da Justiça. A denúncia ressalta que sua atuação coloca em risco não apenas os processos judiciais nos quais atuou, mas também a confiança da sociedade nas instituições jurídicas.

O caso agora segue para análise do Judiciário, que decidirá sobre o recebimento da denúncia e o prosseguimento da ação penal.

O escritório de advocacia Jesus e Fonseca, que defende o advogado Jonathas Henrique Santos, aponta uma série de ilegalidades, tanto na condenação quanto na prisão dele. A defesa argumenta que Jonathas é formado em direito, com inscrição regular na OAB e que responde a uma ação no Comarca de Manga, onde o juiz aplicou uma pena suspendendo o seu direito ao exercício da advocacia.

A defesa argumenta que recorre dessa decisão, uma vez que cabe exclusivamente à Ordem dos Advogados do Brasil aplicar punições disciplinares aos seus inscritos. A ação penal está em fase de recurso.

Como a advocacia é o seu meio de subsistência, o advogado veio para Patos de Minas e continuava atuando, principalmente na Comarca de Carmo do Paranaíba, onde foi denunciado pelo Ministério Público, tendo a sua prisão decretada na semana passada.

A defesa aponta que houve ilegalidades também no cumprimento do mandado. A prisão aconteceu na madrugada do dia 17 de maio no bairro Planalto em Patos de Minas, mediante violação de domicílio, sem flagrante delito, sem autorização judicial para ingresso forçado e baseada em denúncia anônima infundada de violência doméstica, sendo que não havia mulheres no local.

“Diante de todas as ilegalidades e da violação dos direitos fundamentais, a defesa pleiteou o imediato relaxamento da prisão”, concluiu.