Um Projeto de Lei de autoria do vereador João Marra, que está tramitando na Câmara Municipal de Patos de Minas, quer obrigar a utilização de lacres em produtos entregues através de serviço de delivery. Segundo o parlamentar, o objetivo é garantir que os alimentos cheguem de forma saudável à casa do consumidor.
"Além da preocupação em obtermos uma alimentação saudável, equilibrada, com boa aparência, conforme determina o artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor, segundo o qual a apresentação de produtos deve assegurar excelente qualidade, também é fundamental que os alimentos sejam totalmente livres de agentes causadores de doença, por isso a importância de manter o rigor na qualidade e higiene dos produtos adquiridos e consumidos”, diz o vereador em sua justificativa.
O serviço de delivery cresceu de forma importante durante a pandemia e se manteve em Patos de Minas. Para João Marra existe a necessidade de garantir a qualidade nos alimentos entregues nas residências, uma vez que são poucos os estabelecimentos que têm a preocupação de colocar um lacre inviolável nas embalagens.
O Projeto de Lei recebeu parecer favorável e foi levado a votação na reunião desta quinta-feira (01), sendo aprovado em primeiro turno. A votação de segundo turno deve acontecer na próxima reunião, marcada para o dia 15 de dezembro. Se for aprovado e sancionado pelo chefe do Executivo, os comerciantes terão 90 dias para se adequarem.
Com relação ao aumento de despesas, segundo o vereador João Marra, custo para o cumprimento da lei é baixo e irrisório para os estabelecimentos, se comparado à segurança, qualidade e transparência que poderá proporcionar aos clientes.
