Relatora do Projeto de Lei Complementar 18/23 na Comissão de Saúde, aprovado nesta segunda-feira em segundo turno pela Assembleia Legislativa, a deputada estadual Lud Falcão (PODE), destacou a importância da votação e o esforço do Legislativo mineiro para atender uma demanda urgente dos municípios. Aprovada por unanimidade, por 51 votos, a iniciativa agora segue para a sanção do governador em exercício, Tadeu Martins Leite, presidente da Almg.
“Com a votação, 780 municípios mineiros terão acesso a recursos até então retidos, sem previsão legal para utilização. A aprovação demonstra que o Parlamento de Minas Gerais está atento e sensível às necessidades do povo mineiro, pronto para agir de imediato quando chamado”, afirmou Ludimila Falcão.
A parlamentar acentuou que a rapidez da tramitação da proposta só foi possível pela coesão dos deputados estaduais. “O presidente Tadeu Leite fez questão de ser o primeiro signatário do Projeto de Lei Complementar, apresentado por 40 parlamentares. É dessa maneira que a Assembleia estará cada vez mais presente na defesa de iniciativas que beneficiem a população. O interesse coletivo deve estar acima dos interesses políticos.”
Lud Falcão lembrou que a autorização para que os municípios mineiros utilizem até o fim do exercício financeiro de 2023 recursos para a saúde que não foram aplicados em anos anteriores é de suma importância, principalmente para as cidades de menor porte. “Não podemos abrir mão de nenhum dinheiro destinado à saúde, por menor que seja, particularmente quando tratamos de valores já disponibilizados pelo governo estadual, retidos apenas por não terem sido aplicados no prazo definido pela legislação estadual. Minas se atualiza e passa a seguir um preceito definido pela legislação federal já há algum tempo”, disse a deputada.
Integrante efetiva da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, tem como um de seus pilares a defesa da melhoria e ampliação da saúde no Estado. “Sou a deputada estadual majoritária nas regiões do Alto Paranaíba e Noroeste de Minas, mas também tenho compromisso com a população dos 853 municípios mineiros, que tenho o orgulho de representar no Legislativo mineiro.”
