A decisão foi proferida pelo desembargador Hilton Queiroz, presidente do tribunal.
A proposta, do Ministério das Cidades, foi aprovada ontem (25) em reunião do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O resultado ficou negativo em R$ 56,092 bilhões de janeiro a junho.
"O reajuste deveria ter entrado em vigor em 90 dias e não poderia ter sido aprovado por meio de um decreto presidencial."
O impacto será de R$ 116 milhões.
"Identificamos que os efeitos da crise política e da delação premiada de Joesley Batista ainda se mantêm"
A interpretação dos advogados da AGU é a de que o aumento dos tributos está dentro da lei.
A decisão foi do juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília.
Os dados constam do Relatório Mensal da Dívida Pública divulgado hoje (24), em Brasília, pelo Tesouro Nacional.
