Vereadores voltam atrás e Presidente da Câmara arquiva pedido de CPI da Saúde
Os pedidos partiram dos vereadores Júlio César, Professora Beth, Brenda Évellyn e Otaviano Marques.
O presidente da Câmara Municipal de Patos de Minas, vereador Cabo Batista, determinou nesta terça-feira (16) o arquivamento do requerimento que solicitava a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades nos serviços de saúde prestados pela Secretaria Municipal de Saúde.
A decisão foi anunciada por meio de nota oficial da Câmara Municipal e teve como fundamento a ausência do número mínimo de assinaturas exigido pelo Regimento Interno para a criação de uma CPI. Conforme a legislação interna da Casa, é necessária a subscrição de pelo menos um terço dos vereadores para que o pedido possa ser formalmente recebido.
O requerimento havia sido inicialmente assinado pelos vereadores Júlio César Gonçalves, Toninho Cury, Brenda Évellyn Santos, Professora Beth, Ezequiel Macedo Galvão, Gladston Gabriel da Silva, Sargento Leomar, Mauri da JL e Otaviano Marques de Amorim. Com o número mínimo de assinaturas atendido naquele momento, o documento foi protocolado, autuado e teve sua tramitação iniciada durante a reunião ordinária realizada em 11 de junho.
Após o protocolo, o requerimento foi encaminhado à Procuradoria Jurídica da Câmara para análise dos requisitos formais. Entretanto, antes da decisão definitiva da Presidência sobre o recebimento do pedido, quatro parlamentares solicitaram a retirada de suas assinaturas. Os pedidos partiram dos vereadores Júlio César, Professora Beth, Brenda Évellyn e Otaviano Marques.
Com a retirada das assinaturas, o requerimento passou a contar com um número de subscritores inferior ao mínimo regimental exigido, o que inviabilizou a continuidade do processo de criação da comissão.
Na nota, a Câmara Municipal esclareceu que a perda do requisito mínimo impediu o recebimento formal do pedido de instauração da CPI, resultando em seu arquivamento.
A Casa Legislativa destacou ainda que a decisão não impede a apresentação de um novo requerimento para criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, desde que sejam cumpridas todas as exigências previstas na legislação e no Regimento Interno.
A Câmara informou também que a decisão da Presidência pode ser contestada. Conforme prevê o artigo 94 do Regimento Interno, cabe recurso fundamentado no prazo de cinco dias úteis a partir da publicação da decisão.
O pedido de CPI tinha como objetivo investigar possíveis irregularidades nos serviços de saúde prestados pela Secretaria Municipal de Saúde de Patos de Minas. O Ministério Público continua investigando as denúncias de irregularidades.
A ex-secretária de saúde, Ana Carolina Magalhães, havia afirmado receber a investigação com "absoluta tranquilidade" e destacara que irá apresentar todas as informações e documentos necessários para o esclarecimento dos fatos. Segundo ela, a verdade prevalecerá ao final das apurações.