Vereadores vão fiscalizar terrenos doados a empresas e entidades nos últimos anos
Para receber as doações, as empresas e entidades têm que cumprir a legislação.
Os vereadores Itamar André, Isaias Martins e Dalva Mota, membros da Comissão de Urbanismo da Câmara Municipal de Patos de Minas, vão fiscalizar os terrenos doados pela Prefeitura nos últimos anos. Para receber as doações, as empresas e entidades têm que cumprir a legislação e um levantamento realizado pelo Legislativo aponta para a existência de irregularidades em boa parte dos imóveis.
A suspeita surgiu após o envio de dois Projetos de Lei à Câmara Municipal para a regularização de dois imóveis. Em um deles, a empresa que recebeu a doação encerrou as atividades e, ao invés de devolver o terreno para a Prefeitura, vendeu para outra empresa, que também já vendeu. O 3º dono é que está tentando regularizar a situação. O mesmo aconteceu com outro imóvel na cidade.
Ao receber a doação de um imóvel da Prefeitura, a empresa ou entidade não pode vender, não pode penhorar e nem permutar o bem no prazo de 10 anos. Neste período, o beneficiário também não pode ser extinto, ter decretado falência ou encerrado as atividades. Se as normas forem descumpridas, a doação deve ser revertida novamente ao município. Mas na prática, não é isso que acontece.
Nos últimos 14 anos, a Prefeitura de Patos de Minas doou exatamente 124 terrenos para empresas e entidades, de diversos tamanhos e em diferentes pontos da cidade. Para os vereadores, em boa parte das doações, as regras não foram cumpridas. Existem casos conhecidos na cidade como o da Rheen Metalúrgica, que funcionou apenas alguns meses e da Coca Cola.
O levantamento dos terrenos doados pela Prefeitura já está praticamente pronto. A partir de agora, os vereadores iniciam o processo de investigação. Todos os imóveis doados nos últimos 10 anos devem ser fiscalizados. Aqueles que estiverem irregulares devem sofrer processo de reversão para o município.