Vereadores reprovam uso da taxa de iluminação para pagamento do 13º salário dos servidores
A votação terminou em 9 a 6. Com isso, a Administração Municipal deverá encontrar outra forma de pagar os servidores.
Se depender de 9 vereadores de Patos de Minas, os servidores municipais não receberão o 13º salário até o dia 20 de dezembro como manda a legislação. Eles mudaram de opinião com relação ao ano passado e acabaram reprovando o uso da taxa de iluminação pública para quitar a gratificação natalina dos mais de 3 mil servidores municipais.
A votação aconteceu na tarde desta quinta-feira (15) na Câmara Municipal. Nove vereadores votaram contra o Projeto de Lei Complementar que autorizaria o Poder Executivo a pagar o 13º dos servidores com verba da taxa de iluminação pública. Segundo o projeto, não haveria prejuízo para a prestação do serviço de iluminação pública no município.
O relator do projeto, o vereador David Bala, mesmo tendo recebido parecer jurídico de inconstitucionalidade, defendeu a aprovação do pagamento. Ele justificou dizendo que os servidores não têm culpa pela má administração municipal e que os vereadores deveriam sim permitir o uso do recurso para quitar o décimo terceiro.
Ele ainda explicou que o Prefeito Pedro Lucas deveria quitar o 13º salário sem usar o recurso da taxa de iluminação pública, mas que como deu oportunidade para os vereadores decidirem, eles deveriam aprovar o projeto porque os servidores merecem receber a gratificação natalina como os outros trabalhadores. No entanto, ele e outros cinco vereadores foram votos vencidos.
A votação terminou em 9 a 6. Com isso, a Administração Municipal deverá encontrar outra forma de pagar os milhares de servidores públicos de Patos de Minas que já vêm recebendo com atraso há vários meses. Enquanto muitos iriam utilizar os recursos para as festas natalinas, alguns servidores já viam o dinheiro como uma forma de quitar dívidas.
Autor: Farley Rocha