Vereadores de Patos de Minas aprovam projeto e agora podem escolher valor do próprio salário
O projeto estava sob vista e foi colocado em votação durante a reunião ordinária desta quinta-feira (24) mesmo não estando na pauta da reunião. Os vereadores Itamar, Cabo Batista e William de campos votaram contra o projeto.
Os vereadores aprovaram por 11 votos, o projeto de lei que permite que o parlamentar escolha o valor do próprio salário em Patos de Minas. O projeto estava sob vista e foi colocado em votação durante a reunião ordinária desta quinta-feira (24) mesmo não estando na pauta da reunião. Os vereadores Itamar, Cabo Batista e William de campos votaram contra o projeto.
O projeto é de autoria dos vereadores Mauri da JL, Gladston da Silva, Bartolomeu Ferreira, Vicente de Paula, Ezequiel Macedo e Nivaldo Tavares. De acordo com a justificativa do projeto, o Vereador poderá escolher entre receber um salário mínimo, que hoje é de R$1.212,00, e o valor do teto base da categoria que atualmente é de R$10.109,30. Em um primeiro momento, o projeto foi barrado pela Procuradoria da Câmara que alegou inconstitucionalidade. De acordo com o procurador Éder Gil, os reajustes ou reformulações de salários dos vereadores até podem ser votados, entretanto eles só passam a valer no início da próxima legislatura, ou seja, a partir de janeiro de 2025. Éder explicou que o projeto prevê que a lei vigore a partir do momento de sua promulgação e isso fere a constituição e uma determinação do tribunal de contas.
Duas emendas foram adicionadas ao projeto e ele foi colocado em votação durante a reunião ordinária. O projeto foi aprovado por 11 votos. Os vereadores Itamar André, Cabo Batista e William de Campos votaram contra. Os vereadores Vitor Porto e José Luís não estavam presentes na reunião. Com é uma resolução, o próprio Presidente da Câmara irá promulgar o projeto.