Vereadores continuam sem ser citados quase 1 mês após suspensão de reajuste salarial

Os vereadores de Patos de Minas continuam sem ser citados da decisão judicial que suspendeu o reajuste dos salários. Eles devem ser citados, ou seja, informados oficialmente um a um da liminar. Para isso, o juiz havia pedido o endereço particular de cada um deles no dia 15 de julho. Os autores da ação popular informaram na segunda-feira (15/08) que os parlamentares devem ser citados em seus gabinetes na Câmara Municipal.

Nesta quinta-feira (18), vai fazer um mês que o Juiz Marcus Caminhas Fasciani, atuando na 1ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas, atendeu o pedido dos advogados Sérgio Sales Machado Júnior e Iracy Esteves Mezzonato e suspendeu os reajustes. No entanto, nenhum efeito prático resultou até o momento. Os vereadores continuam recebendo os reajustes.

O magistrado reconheceu que a iniciativa para a revisão salarial geral anual não foi respeitada; houve ausência de estimativa de impacto orçamentário com a criação do aumento de despesas com pessoal; ausência da declaração do ordenador de despesas de que o aumento dos subsídios tem compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias; que os subsídios foram alterados durante o mandato, em flagrante ofensa ao princípio da anterioridade; e o exagerado impacto financeiro no erário municipal caso o aumento de gastos correntes oriundos da Lei 8.249/2022 não seja suspenso.

Somente após serem citados, poderá haver alguma consequência. Outra situação também vista como anormal no processo é que a Câmara Municipal não foi inserida no polo passivo da ação e é ela quem efetua o pagamento dos vencimentos. Assim, alguma providência nesse sentido deve ser tomada para que haja realmente a suspensão dos reajustes. Somente a partir das citações é que os vereadores deverão recorrer da liminar e eles já argumentaram que não haveria irregularidade na lei que aumentou os vencimentos.

O reajuste

Antes da aprovação, os vereadores de Patos de Minas recebiam um salário de R$10.109,00. Para aprovar a revisão dos vencimentos, eles alegaram que estão sem reajuste há seis anos, e o percentual de 25,23% era apenas uma recomposição na inflação do período. Com o reajuste, o salário dos vereadores de Patos de Minas passou a ser de R$ 12.659,00. O caso se tornou uma novela em Patos de Minas e diversos manifestos foram realizados no município. O Prefeito Falcão chegou a vetar o projeto de lei, o que acabou sendo derrubado na Câmara Municipal.