Vereadores conseguem assinaturas e Câmara abre CPI para apurar denúncias contra ex-secretária de Saúde
Desta vez, o pedido foi assinado pelos vereadores Leomar de Lima Silva (PRD), Mauri Sérgio Rodrigues (PL), Gladston Gabriel da Silva (PL), Ezequiel Macedo Galvão (PP), Júlio César Gonçalves (Republicanos) e Otaviano Marques de Amorim (União Brasil).
A Câmara Municipal de Patos de Minas terá uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades na gestão da ex-secretária municipal de Saúde, Ana Carolina Magalhães. A instauração acontece após o primeiro pedido ter sido arquivado, devido a retirada de assinaturas. Desta vez, o pedido foi assinado pelos vereadores Leomar de Lima Silva (PRD), Mauri Sérgio Rodrigues (PL), Gladston Gabriel da Silva (PL), Ezequiel Macedo Galvão (PP), Júlio César Gonçalves (Republicanos) e Otaviano Marques de Amorim (União Brasil).
A abertura da CPI foi publicada na edição ordinária do Diário Oficial do Município desta terça-feira (23). Segundo a nota enviada pela Câmara Municipal, a CPI terá como objetivo investigar eventual contratação ou favorecimento de pessoas físicas ou jurídicas ligadas por relações familiares, conjugais, societárias ou de afinidade com agentes públicos responsáveis pela gestão da saúde municipal. A comissão também deverá apurar possíveis conflitos de interesse envolvendo servidores responsáveis por processos de regulação, fiscalização, autorização, encaminhamento ou pagamento de serviços de saúde e empresas contratadas ou beneficiadas.
Entre os pontos que serão analisados estão ainda a eventual acumulação indevida de funções, cargos ou vínculos remunerados com recursos públicos, a regularidade dos procedimentos administrativos relacionados à autorização, execução e pagamento de serviços contratados, além da possível ocorrência de prejuízos aos cofres públicos e eventual dificuldade de acesso a informações solicitadas por órgãos de controle interno do município.
Conforme a determinação, os líderes partidários terão prazo de cinco dias úteis para indicar os integrantes da comissão, respeitando, sempre que possível, a proporcionalidade partidária. Caso as indicações não sejam realizadas dentro do período estabelecido, os membros serão designados pelo presidente da Câmara, vereador Cabo Batista.
Primeiro signatário do requerimento, o vereador Leomar de Lima Silva integrará a comissão, mas não poderá exercer as funções de presidente ou relator dos trabalhos.
A CPI terá prazo de 120 dias para concluir as investigações, contados a partir da publicação da portaria que nomeará oficialmente os membros da comissão. O prazo poderá ser prorrogado conforme previsão legal e regimental.
De acordo com a Câmara Municipal, a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito atende aos requisitos constitucionais, legais e regimentais, cabendo aos membros da comissão conduzir os trabalhos investigativos com observância dos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal.