Vereadores aprovam Projeto que permite a rescisão de contrato com a COPASA
O vereador justifica a proposta apontando as suspeitas de irregularidades apresentadas pela própria administração municipal.
A Câmara Municipal de Patos de Minas, em reunião na tarde dessa segunda-feira (16), aprovou o Projeto de Lei que permite à Administração Municipal encampar o serviço de coleta e tratamento de esgoto. O PL 2870/2009, de autoria do vereador Pedro Lucas, foi aprovado por unanimidade.
O Projeto de Lei permite que o município assuma os serviços de coleta e tratamento de esgoto em Patos de Minas e nas localidades de Areado, Bom Sucesso, Major Porto, Santana de Patos, Pilar e Pindaíbas. O vereador justifica a proposta apontando as suspeitas de irregularidades apresentadas pela própria administração municipal.
Deficiências no processo de dispensa de licitação, ausência de critérios de cálculo e de cobrança da tarifa de esgoto, ausência de critérios para avaliação dos bens cedidos e indenizados do Município são alguns dos questionamentos apontados pelo vereador. De acordo com Pedro Lucas, esses são indícios suficientes para pedir a anulação do contrato.
Com a aprovação da Câmara Municipal, a prefeita Béia Savassi poderá encampar os serviços de coleta e tratamento do esgoto e consequentemente rescindir o contrato com a COPASA que tem gerado muita polêmica na cidade.
O Projeto de Lei aprovado pelos vereadores permite que a administração municipal faça uma reavaliação, também, do contrato de concessão para a distribuição de água tratada, que foi renovado pelo período de 30 anos sem que o município recebesse nenhuma contrapartida.
Para entrar em vigor, o Projeto de Lei depende apenas da sanção da prefeita Béia Savassi.
O Projeto de Lei permite que o município assuma os serviços de coleta e tratamento de esgoto em Patos de Minas e nas localidades de Areado, Bom Sucesso, Major Porto, Santana de Patos, Pilar e Pindaíbas. O vereador justifica a proposta apontando as suspeitas de irregularidades apresentadas pela própria administração municipal.
Deficiências no processo de dispensa de licitação, ausência de critérios de cálculo e de cobrança da tarifa de esgoto, ausência de critérios para avaliação dos bens cedidos e indenizados do Município são alguns dos questionamentos apontados pelo vereador. De acordo com Pedro Lucas, esses são indícios suficientes para pedir a anulação do contrato.
Com a aprovação da Câmara Municipal, a prefeita Béia Savassi poderá encampar os serviços de coleta e tratamento do esgoto e consequentemente rescindir o contrato com a COPASA que tem gerado muita polêmica na cidade.
O Projeto de Lei aprovado pelos vereadores permite que a administração municipal faça uma reavaliação, também, do contrato de concessão para a distribuição de água tratada, que foi renovado pelo período de 30 anos sem que o município recebesse nenhuma contrapartida.
Para entrar em vigor, o Projeto de Lei depende apenas da sanção da prefeita Béia Savassi.