Vereadores aprovam projeto de lei que prevê multa a usuários de drogas, em Patos de Minas
Ao todo, 14 vereadores aprovaram o projeto.
A Câmara Municipal de Patos de Minas aprovou o projeto de lei n°5887/2024 que impõe multa para pessoas que foram flagradas consumindo drogas em locais públicos. O projeto foi aprovado durante reunião ordinária, nesta quinta-feira (24). Ao todo, 14 vereadores aprovaram.
O projeto tramitou por mais de um ano na Câmara de Patos de Minas. Durante esse período, foi realizada, inclusive, uma audiência pública com representantes de órgãos de segurança pública. Segundo a Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal, o projeto de lei prevê multa de 100 UFPM, o que representa atualmente R$557,00, para pessoas que forem flagradas consumindo drogas em locais públicos. O projeto considera como locais públicos:
- as avenidas;
- as rodovias;
- as ruas;
- as alamedas, servidões, caminhos e passagens;
- as calçadas;
- as praças;
- as ciclovias;
- as pontes e viadutos;
- as áreas de vegetação;
- o hall de entrada dos edifícios e estabelecimentos comerciais que sejam conexos à via pública e que não sejam cercados;
- os pátios e estacionamentos dos estabelecimentos que sejam conexos à via pública e que não sejam cercados;
- a área externa dos campos de futebol, ginásios de esportes e praças esportivas de propriedade pública;
- as repartições públicas e adjacências.
Caso o mesmo usuário for reincidente, será aplicada uma segunda multa, no valor de 200 UFPM, atualmente R$1.114,00. Este mesmo valor será aplicado para os que forem flagrados em: estabelecimentos de ensino ou hospitalares; sedes de entidades estudantis, sociais culturais, recreativas, esportivas ou beneficentes; locais de trabalho coletivo; em locais onde estão sendo realizados espetáculos ou diversões; em locais de serviço de tratamento de dependentes químicos; próximo a unidades militares ou policiais, além de meio de transportes e praças.
O projeto de lei ainda prevê que cabe ao município firmar convênio com a Polícia Militar, ou outros órgãos públicos. Caso o infrator aceite, voluntariamente, realizar o tratamento da dependência, a multa será suspensa.
Ao todo, foram 14 votos favoráveis ao projeto. Apenas Brenda Evellyn e Júlio César, que precisou sair para fazer uma prova na faculdade, não exerceram o voto. O presidente da câmara, Cabo Batista, também não votou, ele somente votaria se houvesse um empate. Agora cabe ao prefeito, Luís Eduardo Falcão, sancionar o projeto de lei.