TST revê regra e facilita acesso à Justiça do Trabalho; por Brian Epstein Campos
Se o pedido for contestado com provas, o trabalhador será ouvido antes da decisão final.
O TST - Tribunal Superior do Trabalho - definiu tese em Súmula Vinculante em que o juiz deve conceder automaticamente a justiça gratuita para quem ganha até 40% do teto do INSS (hoje R$ 3.114,40), caso isso esteja comprovado nos autos. Quem ganha acima desse valor pode pedir o benefício com uma declaração assinada, conforme a lei. Se o pedido for contestado com provas, o trabalhador será ouvido antes da decisão final.