TSE cassa chapa do Republicanos e três vereadores podem perder os mandatos em Patos de Minas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou nesta quinta-feira (8) uma disputa que pode provocar uma mudança significativa na composição da Câmara Municipal de Patos de Minas. O Tribunal reconheceu a ocorrência de fraude à cota de gênero na chapa de vereadores do Republicanos nas eleições municipais de 2024 e determinou a cassação de toda a chapa proporcional do partido.

O processo envolve a candidatura de Luciene Amaro de Oliveira, que recebeu apenas cinco votos na eleição. A Justiça Eleitoral de primeira instância já havia reconhecido que a candidatura foi fictícia, criada apenas para cumprir a exigência legal de participação mínima de mulheres na chapa. A decisão, no entanto, foi posteriormente reformada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), que afastou a fraude.

O PDT recorreu ao TSE e conseguiu reverter novamente o resultado. O julgamento teve como relator o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Em seu voto, ele se posicionou pela cassação da chapa do Republicanos, entendimento que foi acompanhado pelos demais ministros que participaram da votação.

Candidata teve apenas cinco votos e não votou nela mesma

A ação questionou a participação de Luciene Amaro de Oliveira na chapa proporcional do Republicanos. Segundo os elementos analisados no processo, ela recebeu apenas cinco votos, não realizou atos efetivos de campanha, não apresentou movimentação financeira e não utilizou as redes sociais para divulgar sua candidatura.

Outro elemento considerado pela Justiça foi o fato de Luciene ter comparecido à sua seção eleitoral, mas não ter recebido sequer o próprio voto.

Votos do Republicanos serão anulados

Com o reconhecimento da fraude, o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Republicanos nas eleições de 2024 é atingido e os votos recebidos pela legenda e por seus candidatos a vereador deverão ser anulados.

Na prática, isso significa que será necessário fazer uma nova totalização dos votos da eleição proporcional de Patos de Minas.

O Republicanos recebeu 6.761 votos na eleição para vereador e elegeu Júlio César Gonçalves, que obteve 923 votos. Com a anulação da votação da legenda, o cálculo do quociente eleitoral e do quociente partidário será refeito.

É justamente essa nova conta que poderá alterar a composição da Câmara Municipal.

Júlio César, Otaviano e Itamar podem perder as cadeiras

Pelos cálculos eleitorais apresentados no processo, a mudança poderá atingir três vereadores que atualmente ocupam cadeiras no Legislativo Patense: Júlio César Gonçalves, do Republicanos, Otaviano Marques, do União Brasil, e Itamar André.

No lugar deles, a nova distribuição poderá levar à Câmara os candidatos Daniel Gomes, Isaías Martins e Rodrigo Falcão.

A composição definitiva, entretanto, dependerá da retotalização oficial dos votos pela Justiça Eleitoral. Até que esse procedimento seja realizado, os vereadores continuam no exercício dos mandatos.

A partir da publicação e do cumprimento da decisão, caberá à Justiça Eleitoral realizar a nova totalização dos votos e comunicar oficialmente à Câmara Municipal a eventual alteração na composição do Legislativo Patense.

Vereador Júlio César se antecipou à decisão

Às vésperas do julgamento, o vereador Júlio César Gonçalves publicou um vídeo nas redes sociais afirmando que continuaria trabalhando pela comunidade. Ele disse que fará um pronunciamento em plenário para explicar a situação.