TRE reprova contas de campanha de Arnaldo Queiroz e estabelece multa; ele se defende
O advogado e empresário se defendeu dizendo que apenas não apresentou o documento no momento certo.
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais julgou as contas de Campanhas do então Candidato a Deputado Federal Arnaldo Queiroz e desaprovou as informações prestadas. Os julgadores apontaram várias irregularidades. O advogado e empresário se defendeu dizendo que apenas não apresentou o documento no momento certo, mas que tudo será esclarecido até esta sexta-feira (03) e não haverá qualquer consequência.
A Procuradoria Regional Eleitoral manifestou-se pela desaprovação das contas. O TRE/MG então verificou que houve várias irregularidades não sanadas. Os julgadores entenderam que houve descumprimento de prazo estabelecido para a entrega dos relatórios financeiros de campanha e utilização de recursos próprios estimáveis em dinheiro que não integravam o patrimônio declarado pelo candidato por ocasião do registro de sua candidatura.
Além disso, teria havido omissão de receita estimável e apresentação de documentos que comprovem as referidas doações. Também teriam ocorrido omissões relativas a despesas constantes da prestação de contas em exame e aquelas constantes da base de dados da Justiça Eleitoral, bem como a existência de dívidas de campanha.
Na decisão, ainda foram verificados a inexistência de conciliação bancária, recebimento de Recursos de Origem Não Identificadas (RONI), com o candidato ficado sem responder às irregularidades apontadas pelo setor técnico. “As falhas existentes na prestação de contas apresentada são graves e não foram sanadas pelo candidato. Nota-se que o valor apontado em Recursos de Origem Não Identificada (RONI) soma o vultoso montante de R$ 581.734,09, perfazendo, praticamente, o valor total de receita arrecadada pelo candidato”, julgaram.
As contas então foram desaprovadas e estabelecida uma multa no valor de R$ 581.734,09, soma do dinheiro que foi doado pelo candidato. Arnaldo Queiroz se defendeu dizendo que houve a imperfeição que foi não ter apresentado o documento no momento oportuno e isso só aconteceu porque o advogado acabou não sendo intimado por não ter uma procuração nos autos. Havendo também um valor de R$1900,00 que foi usado com o Facebook que não foi informado, mas que será apresentada a Nota Fiscal.
Ele tranquilizou a todos dizendo que esta regularização é fácil de ser feita e isso deve acontecer apenas apresentando sua própria Declaração de Imposto de Renda, o que deve acontecer até esta sexta. Arnaldo Queiroz informou que foi o doador de 99% dos valores arrecadados de sua campanha e o dinheiro saiu da sua conta pessoa física para conta de campanha. “Estou absolutamente tranquilo e não é caso de inelegibilidade, não haverá qualquer consequência”, disse.