TRE-MG manda Mateus Simões retirar postagem sobre Falcão e publicar direito de resposta
A decisão foi tomada nesse domingo (27), pelo juiz auxiliar Jair Francisco dos Santos, após pedido de direito de resposta apresentado por Falcão.
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) determinou que o governador e candidato à reeleição Mateus Simões (PSD) retire das redes sociais uma publicação em que afirma que o ex-prefeito de Patos de Minas e candidato a vice-governador na chapa de Cleitinho Azevedo (Republicanos), Luís Eduardo Falcão (Republicanos), responde a uma CPI sobre supostas fraudes na saúde.
A decisão foi tomada nesse domingo (27), pelo juiz auxiliar Jair Francisco dos Santos, após pedido de direito de resposta apresentado por Falcão. Segundo o magistrado, os documentos apresentados no processo não deram respaldo à afirmação de que o ex-prefeito seria pessoalmente investigado pela comissão.
A defesa de Falcão apresentou uma declaração assinada pelo vereador Paulo Augusto Corrêa (Podemos), relator da CPI nº 02/2026 da Câmara Municipal de Patos de Minas. No documento, o parlamentar afirma que, após consulta aos registros da comissão, Luís Eduardo Falcão “não figura como investigado no âmbito da CPI nº 02/2026”.
A decisão destaca que a CPI pode apurar fatos ocorridos durante determinado período de uma administração sem que isso signifique, necessariamente, que o então chefe do Executivo seja investigado pessoalmente.
Com a decisão, o Instagram deverá tornar a publicação indisponível no prazo de 24 horas. Em caso de descumprimento, a Meta, responsável pela plataforma, está sujeita a multa diária de R$ 2 mil. A determinação também prevê a publicação do direito de resposta nas redes sociais de Mateus Simões, no mesmo espaço em que o conteúdo questionado foi divulgado.
A decisão é monocrática e integra o processo eleitoral que ainda terá outras manifestações. Mateus Simões poderá apresentar defesa e documentos no processo, antes da análise definitiva do pedido de direito de resposta.
O caso teve origem em uma declaração feita por Simões durante um debate eleitoral e posteriormente publicada nas redes sociais. Na ocasião, o governador afirmou que Cleitinho havia escolhido como vice “uma pessoa que responde a CPI sobre fraudes na saúde”.