TCE apura denúncia e cobra explicações sobre repasse de R$ 19 mi para OS que mantém o Hospital Regional
Esta Organização Social foi contratada no ano passado pelo Governo do Estado para administrar e manter o Hospital Regional Antônio Dias, em Patos de Minas.
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG - determinou a intimação da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG) para que preste uma série de esclarecimentos sobre o Contrato de Gestão firmado com a Fundação Assistência, Estudo e Pesquisa de Uberlândia - FAEPU. Esta Organização Social foi contratada no ano passado pelo Governo do Estado para administrar e manter o Hospital Regional Antônio Dias, em Patos de Minas.
A decisão foi proferida a partir de denúncia que chegou ao Tribunal de Contas do Estado e exige que a FHEMIG informe os contratos de fornecimento e prestação de serviços que eram de sua titularidade no primeiro trimestre da execução do contrato, bem como seus respectivos valores. Além disso, o TCE-MG questiona o repasse de R$ 19.058.271,09 à FAEPU, mesmo com a titularidade dos referidos contratos pela FHEMIG, e solicita justificativa para tal ação.
O órgão também determina que a FHEMIG especifique os projetos especiais que serão custeados com os recursos remanescentes do repasse de verbas realizado e não executado pela FAEPU no primeiro trimestre da execução do Contrato de Gestão, com o respectivo cronograma para sua implementação e informe as medidas adotadas a fim de recuperar o valor repassado à FAEPU e não utilizado pela referida organização social no período.
O Tribunal também exige um relatório de encontro de contas do segundo trimestre do contrato, a decisão da supervisora do contrato sobre o período analisado, e relatórios sobre a avaliação do terceiro trimestre, assim que finalizada. O TCE-MG adverte que o descumprimento das ordens poderá acarretar multa aos responsáveis, conforme previsto na legislação estadual.
Em reposta ao Patos Hoje, a FHEMIG informou que já se pronunciou ao Tribunal de Contas do Estado - TCE-MG e que prestará todos os esclarecimentos necessários. Quanto à FAEPU, a fundação esclareceu que não foi citada no ofício e que todas os esclarecimentos foram prestados à FHEMIG.