☰
✕

STF invalida pontos da Lei dos Caminhoneiros sobre tempo de espera, jornada e descanso; por Brian Epstein Campos

As empresas transportadoras não podem arcar com todo esse ônus.


O STF (Supremo Tribunal Federal) julgou inconstitucional vários pontos da Lei do Caminhoneiros, reafirmando: A) que o descanso entre a jornada de um dia e o início da jornada do dia seguinte deverá ser de ao menos 11 horas; B) o tempo de espera para descarregamento/carregamento e o tempo em postos de fiscalização, se excederem a jornada, serão consideradas horas extras, remuneradas 50% a maior; C) não caracteriza descanso quando o veículo está em movimento, hipótese que motoristas trabalhem em revezamento. As empresas transportadoras não podem arcar integralmente com o ônus.

Últimas Notícias

URT estreia no Campeonato Mineiro 2027 fora de casa contra o North; confira a tabela de jogos

Veja mais

Homem é preso após furtar chocolates, chicletes e condicionador em supermercado de Patos de Minas

Veja mais

Previsão mostra que pode ocorrer chuva em Patos de Minas até o final de novembro

Veja mais

Prefeitura lança Natal Solidário com meta de arrecadar 14 toneladas de alimentos em Patos de Minas

Veja mais

Filho é preso após furtar máquina de cortar cabelo do próprio pai que faz tratamento contra câncer

Veja mais

Em visita ao Patos Hoje, Senac anuncia R$ 3 milhões em cursos gratuitos para 2027; inscrições abertas

Veja mais