STF decide que tatuados não podem ser barrados em concursos públicos

A Corte aceitou o recurso de um candidato ao concurso de soldado da Polícia Militar (PM) de São Paulo.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (17) que candidatos a concursos públicos não podem ser barrados nos processos de seleção por terem tatuagem. A decisão deverá ser seguida por todas as instâncias da Justiça.

A Corte aceitou o recurso de um candidato ao concurso de soldado da Polícia Militar (PM) de São Paulo que, em 2008, foi aprovado nas provas escrita e de condicionamento, mas foi considerado inapto nos exames médicos por ter uma tatuagem com a imagem de um mago na perna.

Por 7 votos a 1, o STF seguiu voto proferido pelo ministro Luiz Fux, relator do recurso. Segundo o ministro, o critério de seleção de candidatos não pode ser arbitrário e deve ser previsto anteriormente em lei. Para Fux, as distinções devem ser obedecer a critérios objetivos, sem discriminar os candidatos.

"O fato de uma pessoa possuir tatuagens, visíveis ou não, não pode ser tratado pelo Estado como parâmetro discriminatório contra o deferimento à participação em concurso”, disse o ministro.

O ministro Marco Aurélio foi o único a votar contra, por entender que o edital do concurso previa que os candidatos tatuados seriam submetidos à avaliação preliminar da tatuagem.

Antes de ir ao Supremo, o candidato recorreu à primeira instância e ganhou o recurso, mas a sentença foi reformada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Na decisão, o tribunal entendeu que a restrição de candidatos com tatuagem estava expressamente prevista.

Fonte: Agência Minas

Últimas Notícias

Prefeitura divulga escala de vacinação contra a Covid-19 para crianças de 6 meses a menores de 5 anos

Veja mais

Casal escondido em lençóis debaixo de caminhão é flagrado com droga

Veja mais

Acusado de furtar medicamento que virou moda para emagrecer é preso em Patos de Minas

Veja mais

Furto de motocicleta no bairro Lagoa Grande termina com três pessoas presas

Veja mais

Professores da rede estadual poderão ganhar até R$5 mil para aplicarem o exame de trânsito

Veja mais

Video mostra ação de ladrão de fios em Patos de Minas, mas desta vez ele não consegue levar; veja

Veja mais