Sistema Prisional inaugura atendimento aos presos por videoconferência agilizando a assistência jurídica
Economicidade e agilidade são as principais características desta prática de atendimento que contribui para o processo de ressocialização dos presos
De uma sala do Prédio Gerais da Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, a equipe da Diretoria de Articulação do Atendimento Jurídico da Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap) iniciou na seman passada a o serviço de atendimento por videoconferência.
Os detentos do Presídio de Açucena, situado a 290 quilômetros de Belo Horizonte, foram os primeiros a receber orientações e informações acerca de benefícios, sentenças, recursos, datas de audiência, dentre outros.
O objetivo do serviço é acolher e agilizar aquela que é considerada pelos presos a mais importante demanda de atendimento, o andamento processual. Possivelmente, caso houvesse um ranking, seria a número um dos “catus”, gíria usada pelos presos para designar os bilhetes escritos por eles com os mais diversos pedidos.
A analista técnico jurídico (ATJ) Nathalia Rocha Faccio Perez é a servidora que inaugurou os atendimentos para 95 detentos do Presídio de Açucena. Nathalia ingressou na Seap por meio de concurso público em 2015 e já trabalhou nas unidades prisionais de Santa Luzia e Vespasiano, antes de atuar na diretoria. “Não há diferença na qualidade do atendimento ao preso pelo fato de ser por meio de videoconferência. O que os presos querem é objetividade, precisão e rapidez”, avalia Nathalia.
Basta presenciar algumas sessões das videoconferências jurídicas e conversar informalmente com os presos para constatar a avaliação. Em no máximo dez minutos todas as dúvidas são resolvidas e os presos recebem as informações desejadas.
Kécio Júnior de Araújo Gomes, 24 anos, é um destes presos que precisava saber sobre o prazo para progressão de regime e quando teria a primeira saída temporária. “Fiquei mais tranquilo com as explicações que recebi. Já fui atendido pessoalmente, mas vale do mesmo jeito”, garante Kécio.
Eficácia
Para o diretor de articulação do atendimento jurídico, Daniel Mendonça da Rocha, a videoconferência vai muito além do cumprimento de prazos estabelecidos para atender a um determinado número de presos.
“O serviço remoto gera economia para o Estado com deslocamento e, em alguns casos, até com hospedagem. “É uma forma de suprir a necessidade de mais assistentes técnicos jurídicos e superdimensionar a força de trabalho existente”, explica o diretor.
Há também outro fator de economia para os cofres públicos, gerado pela verificação de eventuais atrasos na progressão de regime ou até mesmo no direito a um alvará de soltura. O que significa a redução da permanência dentro das unidades prisionais, com possíveis saídas diárias para o trabalho externo, e ainda o retorno para casa.
Os presos provisórios, aqueles ainda não condenados, normalmente estão em busca de informações jurídicas relacionadas a datas de audiência de instrução e julgamento, ao teor da sentença, ao cálculo de benefícios e a viabilidade de entrar com recursos.
Os presos condenados procuram saber sobre o direito a benefícios. A unidade prisional de Três Marias está na previsão para receber o próximo atendimento jurídico por videoconferência.