Servidores Municipais decidem acionar a Justiça contra decreto que amplia carga horária

O decreto que amplia a carga horária do funcionalismo de Patos de Minas voltou a ser pauta de assembleia na manhã desta segunda-feira (13). O SINTRASP reuniu a categoria para definir as ações que serão adotadas para tentar impedir a mudança. A ampliação da carga horária deverá entrar em vigor em 1º de junho.

Os servidores lotaram a sede social do SINTRASP. Eles são unânimes em afirmar que a ampliação da carga horária não tratará nenhuma economia para os cofres públicos, mas acarretará grandes perdas para os servidores. Com salários muito abaixo do mercado, muitos aproveitam o turno único para atuarem em um segundo emprego.

Os servidores também criticaram a postura autoritária do prefeito Pedro Lucas, que em nenhum momento buscou negociar com o funcionalismo.  No único encontro realizado com os servidores, o chefe do executivo informou que precisa reduzir os gastos com funcionalismo para cumprir o limite legal que é de 54% do orçamento, mas não apresentou nenhum estudo.

Na assembleia desta segunda-feira, os servidores decidiram que vão acionar a Justiça para tentar tornar o decreto sem efeito. Além disso, os funcionários da Prefeitura deverão adotar uma postura legalista, denunciando as irregularidades existentes em cada secretaria. Desvios de funções, falta de equipamentos obrigatórios, perseguições, entre outras situações serão denunciadas ao Ministério do Trabalho.

Os servidores também se mostraram dispostos a lutar pelo o que consideram ser direito já adquirido, tendo em vista que a carga de seis horas já vem sendo praticada há vários anos e que uma mudança provocaria transtornos para toda a categoria.

​Autor: Maurício Rocha