Servidores fecham UAI em protesto contra proposta de privatização dos serviços

Os servidores resolveram fechar a unidade em protesto contra uma proposta de privatização das UAIs.

As pessoas que foram até a UAI- Unidade de Atendimento Integrado de Patos de Minas na manhã desta sexta-feira (13) não tiveram atendimento. Os servidores resolveram fechar a unidade em protesto contra uma proposta de privatização das UAIs do Estado de Minas Gerais, feita pelo governo estadual. A medida pode gerar demissões em massa, diminuição nos salários e calote em verbas trabalhistas.

De acordo com um dos servidores da UAI, Fabiano Gomes, a paralisação está acontecendo em todo o estado. O funcionário informou que, com a proposta de privatização, vai haver demissões em massa mesmo os servidores tendo sido aprovados em concurso público. Ele ainda receia que não haveria o pagamento das verbas trabalhistas por parte do estado, já que foram contratados pela MGS, que é uma empresa pública.

O servidores informaram que a intenção do estado é cortar gastos, mas ele justificou que não são os funcionários que estão aumentando as dívidas. Segundo ele, os maiores gastos do estado foram com obras como a Cidade Administrativa, Mineirão e publicidades. Os manifestantes disseram que se a situação não for resolvida, nos próximos dias poderá haver uma greve geral nas dezenas de UAIs de todo o estado.

Segundo os servidores, a unidade de Patos de Minas faz cerca de 600 atendimentos diários que vão desde a entrega de ocorrências policiais, a confecções de Carteira de Identidade, atestados de antecedentes criminais, certidões da junta comercial, perícias médicas do estado e entre outros. “O objetivo das UAIs é oferecer todos os serviços do estado em apenas um lugar”, informou o servidor.

Com a paralisação, pessoas que foram até a unidade resolver alguma situação ficaram sem atendimento. O ajudante de motorista, Edgar Silva, precisava dar entrada no seguro desemprego porque precisava viajar neste fim de semana e acabou sem o serviço. O motorista, Wender Sebastião de Araújo, que veio de Lagoa Formosa, também vai ter que esperar a segunda-feira (16) para dar entrada no seguro desemprego.

Os servidores esperam que o governador não privatize as unidades. No entanto, o governador parece estar mesmo disposto a proceder a privatização. Nesta sexta (13), está programada a abertura dos envelopes para definir a empresa que administrará as UAIs. Em Belo Horizonte, os serviços já foram privatizados. Fabiano Gomes contou que o sindicato da classe está apoiando os servidores e caso não haja um acordo, eles entrarão em greve. “Por enquanto, o atendimento retorna na segunda-feira (16)”, concluiu.

A Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) enviou uma nota no início da tade desta sexta-feira (13) informando que não é de interesse da administração a demissão dos servidores. Veja a nota:

"Informações à imprensa

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) tem total interesse em manter os funcionários contratados pela Minas Gerais Administração e Serviços (MGS) que atuam nas Unidades de Atendimento Integrado (UAIs).

O edital de Concorrência Pública nº 055/2013, destinado à concessão administrativa para implantação, manutenção e gerenciamento e operação das UAIs por meio de Parceria Público-Privada, possui uma cláusula que prevê o pagamento de bônus para a empresa que vencer a licitação absorver os funcionários em seu quadro de pessoal.

Serão considerados como profissionais inseridos pelas concessionárias vencedoras do processo licitatório aqueles que estiverem trabalhando nas UAIs até a data de assinatura do contrato de concessão, previsto para maio de 2014. Caso não seja do interesse do funcionário, a MGS buscará, sempre que possível, alocá-lo em instituições públicas sediadas na cidade em que originalmente atua.

Atualmente, a gestão por meio de PPP já funciona nas UAIs de Betim, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Varginha e Uberlândia. A iniciativa representa mais qualidade no atendimento ao cidadão e economia para o Executivo. Com a ampliação, o Estado prevê uma economia de R$ 272 milhões durante os 17 anos de vigência do contrato, que pode ser prorrogado. No total, a partir da ampliação, serão 29 UAIs geridas por PPP.

Nesta sexta-feira (13/9), 16 unidades estão funcionando normalmente, 10 estão totalmente paradas e duas foram parcialmente atingidas. Os serviços previstos para o dia e que não puderam ser atendidos serão agendados para nova data.

A Seplag e a MGS não receberam nenhuma comunicação oficial sobre a paralisação, como prevê a Lei nº 7.783/1989."

Autor: Farley Rocha